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INCLUSÃO PRODUTIVA

O conceito de Tecnologia Social aponta para uma busca de “efetivas soluções de transformação social”.  Uma transformação social que nos leva à construção de relações mais justas na produção, reprodução e distribuição de riquezas e à criação uma “nova economia”. E não é somente uma relação econômica, pois no processo de busca de soluções, os cidadãos tomam consciência do seu lugar social e seu comprometimento com a luta contra as desigualdades.

Neste sentido, a Tecnologia Social dialoga com os princípios da Economia Solidária.  Por esta razão, muitas são as Organizações da Sociedade Civil que, junto com a população marginalizada da economia forma, que estão empenhadas em construir alternativas para que todos possam ter uma vida digna.

A Economia Solidária se caracteriza por relações de colaboração mútua, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica. Seu objetivo é criar atividades económicas sustentáveis, geridas na base da cooperação entre os trabalhadores/as, numa perspectiva de desenvolvimento local e de construção de relações sociais justas, emancipadoras e equitativas.

A Inclusão Produtiva segue os princípios da Tecnologia Social e da Economia Solidária  

O ITSBRASIL, em parceria com órgãos públicos e outras organizações da sociedade civil, realizou alguns projetos de Inclusão Produtiva

Incubadoras Públicas de Empreendimentos Populares Econômicos e Solidários (IPEPS)

O ItsBrasil colaborou com a implantação e consolidação de Políticas Públicas voltadas a geração de trabalho e renda em vários municípios,

Foram parceria entre o ITS e as Prefeitura de Osasco (2006), Diadema (2012) e São Bernardo (2012). Estas ações tinham como objetivo fomentar a Economia Solidária por meio da incubação de empreendimentos econômicos solidários, do desenvolvimento e disponibilização de Tecnologias Sociais, do fomento à organização de redes solidárias de produção e comercialização, do apoio ao desenvolvimento de pesquisa, inovação e da apropriação de tecnologias nas unidades produtivas.

Tratou-se de uma estratégia vinculada aos programas de transferência de renda municipais e federais – entre os quais estão o Bolsa Família, o Renda Mínima e o Renda Cidadã –, que visavam oferecer formação e capacitação aos cidadãos do município de Osasco, Diadema e São Bernardo que se encontravam em situação de pobreza para se organizarem e buscarem alternativas eficazes de geração de trabalho e renda, contribuindo para sua emancipação, de forma sustentada e continuada.

Esta política pública tinha como beneficiários cidadãos inscritos nos programas de distribuição de renda tanto federais como municipais.  Foram criados executados diversos projetos.  Foram celebrados diversos acordos de parceria entre o poder público municipal com organizações da sociedade civil como o ITSBRASIL que colaborou para sua implementação, monitoramento e avaliação da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares Econômicos e Solidários.

  Outros aspectos relevantes são:

• a implantação dos Centros Públicos de Economia Solidária de Osasco, Diadema e São Bernardo como espaço de formação, gestão e comercialização;
• a participação dos grupos beneficiados na implementação e avaliação das ações dos Empreendimentos Econômicos Solidários das Incubadoras Públicas dos três municípios, assim como na elaboração de estratégias conjuntas de produção e comercialização;
• a criação de uma metodologia de incubação visando a sustentabilidade dos empreendimentos;
• a estruturação de redes de comércio justo e solidário, na perspectiva do desenvolvimento local.

Município de Osasco

A Lei nº 3.978, 27/12/2005, instituiu o Programa Osasco Solidária. Esta lei estabeleceu os princípios fundamentais e os objetivos da Política de Fomento à Economia Popular e Solidária do Município. Em 2007, foi instituído o Centro Público de Economia Solidária< Decreto nº 9824, 24/10/2007 e a Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários de Osasco (IPEPS – Osasco). Estes equipamentos públicos integram a política de geração de trabalho e renda da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Osasco.

O ITSBRASIL, a partir de 2005, foi contratado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) do Município de Osasco para implantar o referido Programa.  As principais ações eram:

• formação e incubação dos empreendimentos econômicos solidários;
• apoio à capacitação técnica, tecnológica e profissional dos participantes do Programa para a constituição de espaços de intercâmbio e de redes solidárias de produção, consumo, comercialização, conhecimento e informação;
• apoio à pesquisa, inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à finalidade do negócio do empreendimento solidário;
• assessoria técnica, nas áreas de gestão financeira, contábil, econômica e jurídica para os empreendimentos solidários;
• apoio ao acesso a linhas de crédito e às políticas de investimento social.

A Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários, foi criada no âmbito do Programa Osasco Solidária, Decreto nº 9823, 04/10/2007, constituindo um espaço público destinado a ações de fomento ao processo de incubação, de apoio à organização, consolidação e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários, sediados no Município de Osasco.

Um dos pontos fortes da metodologia de Incubação foi a implantação de OFICINAS SETORIAIS. Estas oficinas eram espaços de capacitação técnicas e experiencias de produção e comercialização.

 

Oficina Pão Sol

Uma parceria entre o Fundo Social de Solidariedade de Osasco (FSS) e a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) permitiu a implantação de mais um projeto de inclusão social na cidade. Tratou-se do Pão Sol, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social proporcionando ferramentas para geração de renda.

O Instituto de Tecnologia Social em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento teve o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).  A oficina setorial de alimentação Pão Sol foi inaugurada em 11 de dezembro de 2007. Trata-se de uma padaria solidária cujo objetivo é promover a inclusão social e econômica. Em geral, os beneficiários já participavam dos programas de transferência de renda mantidos pela prefeitura, e encontrava no projeto uma porta de saída dessa situação.

O “Pão Sol” formou técnicos em panificação e confeitaria, por intermédio do programa de capacitação ocupacional. Para o prefeito Emídio de Souza, a iniciativa ia de encontro às estratégias traçadas pela administração municipal para contemplar um dos pilares do governo, que é a inclusão social.

No projeto Pão Sol, ao final de cada curso, os participantes tinham três opções: formar um empreendimento econômico e solidária, com acompanhamento da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários (Ipeps) de Osasco; criar um empreendimento individual, com encaminhamento para os cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); ou partir para o mercado formal, por meio do Portal do Trabalhador de Osasco.

Oficina Escola Têxtil

Entre 2006 e 2010, a formação em costura foi feita por meio de um arranjo que envolveu a Secretaria Municipal de Educação a OSC Eremim e a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco O processo de capacitação das beneficiarias do Bolsa Família, projeto redistributivo do Governo Federal,  foi realizado pelo SENAI porém a capacitação não atingiu a questões como o ritmo de trabalho adequado o que somente se consegue com a prática Assim foi montado por espaço oficina têxtil com mais de 40 máquinas de costura industriais que serviam para que todas as atendidas tivesse uma prática de costura em larga escala O financiamento dessa experiência foi parcialmente bancado pela Secretaria de educação em troca a oficina têxtil confeccionou 3 tipos de kits de uniformes distribuídos gratuitamente para os alunos da rede pública municipal Este arranjo delicado foi tão bem sucedido que ganhou em 2008 um prêmio de boas práticas de gestão do bolsa família do Ministério do desenvolvimento social

Os empreendimentos populares e solidários na área têxtil vão muito além da confecção de uniformes escolares em Osasco. A profissionalização se dá na cadeia têxtil, na produção, passando pela formação em várias máquinas e equipamentos e pelo conhecimento do mundo do trabalho.

A formação inclui o debate sobre cidadania, raça, etnia, e a elaboração de um projeto específico para empreendimentos na área de costura. Na Oficina Escola, que integra esse projeto, quase mil pessoas já passaram pelos cursos, desde 2006. Atualmente, 150 pessoas estão no curso de formação, agregado ao trabalho. A cada dia, são quatro horas de aprendizagem, uma hora de almoço e três de trabalho. Ao final de cada ano, a produção é de 400 mil peças de uniformes para os alunos da rede pública municipal. Os participantes recebem uma bolsa de 490 reais por mês e vale-transporte. Ficam no projeto, em média, um ano e sete meses

Durante o processo de formação técnica e cidadã os participantes optam por ir para o mercado formal de trabalho ou formar uma cooperativa, empresa ou MEI e iniciam a incubação de seus empreendimentos. Esta formação é oferecida pela Incubadora Pública de Economia Solidária

O ITS BRASIL atuou em várias etapas para a implantação do projeto no projeto, a começar pelo desenho da proposta. Esta bastante audaciosa porque é uma parceria do poder público com uma ONG, a Associação Eremim com a colaboração do ITS BRASIL.

Oficina Hortas Comunitárias

Cada Oficina Comunitária é pensada como uma atividade para pessoas que participam de políticas públicas de inclusão social para que realizem ações de Agricultura Urbana utilizando terrenos livres – públicos ou privados – cedidos para essa atividade. É fundamental que pessoas nestas condições possam receber serviços de apoio, formação, promoção e fomento e, dessa forma, possam adquirir sua autonomização e/ou sua segurança alimentar, por meio do próprio trabalho, aumentando a qualidade de vida dos beneficiários.

Os benefícios das Horta Orgânicas são muitos, promovem a integração, revitalizam espaços e oferecem acesso a alimentos de qualidade nutricional, saudáveis e frescos, no respeito ao meio ambiente

Estruturar e viabilizar a produção de hortaliças visando a geração de trabalho e renda, com famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Osasco por meio da implantação de Horta Orgânica com utilização de técnicas de base agroecológicas e gestão associativa do trabalho.

Neste projeto, a Horta Solidária Orgânica é pensada como uma atividade com pessoas com vulnerabilidade social para que estas realizem ações de Agricultura Urbana utilizando terrenos livres – públicos ou privados – cedidos para essa atividade. É fundamental que pessoas nestas condições possam receber serviços de apoio, formação, promoção e fomento e, dessa forma, possam adquirir sua autonomização e/ou sua segurança alimentar, por meio do próprio trabalho, aumentando a qualidade de vida dos beneficiários.

Os benefícios das Horta Orgânicas são muitos, promovem a integração, revitalizam espaços e oferecem acesso a alimentos de qualidade nutricional, saudáveis e frescos, no respeito ao meio ambiente

A Oficina Horta Comunitária é socialmente relevante porque possibilita que pessoas em situação de segurança alimentar possam ter, pelo próprio esforço e trabalho, acesso a alimentos saudáveis, concretizando seu Direito à Alimentação Adequada. Do ponto de vista das políticas públicas este projeto permitirá avançar no desenho e implementação de políticas de segurança alimentar.

A realização de um projeto piloto cria as bases para multiplicar seus efeitos, abrangendo a área de atuação no território ou em outro local onde existam condições para a implantação de uma ação similar.

 

Cooperativas Catadores de Resíduos Urbanos – Centrais de Triagem

Dentro do projeto Osasco Recicla, foram implantadas estruturas para as centrais de triagem de resíduos sólidos no Município. Estas Centrais permitem aos catadores do dispor de um local para armazenar seus materiais de trabalho e para proceder no processo de separação de material; processo fundamental para o sucesso da reciclagem de resíduos.

As centrais também funcionam como espaço formativo para o seu público-alvo. Os catadores de Osasco são contatados e, aqueles que desejarem, podem fazer parte do processo de formação para a implantação e gestão de cooperativas. Este é uma ação Inter secretarial, pois é realizada pelas Secretarias de Emprego, Trabalho e Renda, Serviços e Obras e de Transportes e se insere dentro de uma proposta mais ampla de Gestão Integrada, Compartilhada e Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Osasco.

Nesta proposta ampliada há convênios com o Ministério do Meio ambiente (Edital nº 002/2012), com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego (Edital nº 004/2012) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Estes convênios preveem a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva, o fortalecimento da organização, via economia solidária, dos catadores de resíduos sólidos e o atendimento a todos os parâmetros técnicos e legais no que diz respeito à coleta, transporte, tratamento e destinação final social e ambientalmente correto.

A IPEPS, com seus técnicos de incubação, contata e organiza os catadores. Os catadores que se dispuseram a participar do processo de incubação receberam formação sobre cooperativismo. Foram criadas duas Cooperativas: Coopernatuz e a Coopermundi que atuam até hoje.

As duas Cooperativas têm como principais atribuições realizar a coleta, a triagem, o armazenamento, a reciclagem e a comercialização dos resíduos sólidos recicláveis, conforme diretrizes a serem estabelecidas pelo Programa Osasco Recicla.

A IPEPS também dava apoio para a gestão econômica e apoio jurídico.

Oficina de Resíduos Eletroeletrônicos

O Oficina de Resíduos Eletroeletrônicos teve como objetivo fomentar um conjunto de ações integradas visando ao desenvolvimento de tecnologias sociais e à geração de trabalho e renda, a partir do processamento de resíduos eletroeletrônicos no Município de Osasco.

O objetivo foi o de fomentar e viabilizar empreendimentos econômicos solidários que trabalhassem com resíduos eletroeletrônicos e promover inserção articulada e autônoma destes empreendimentos e outros atores locais no território econômico da cidade, por meio de estudo de viabilidade para a construção de um arranjo produtivo local. Esta ação foi pensada para atingir o público jovem. 

Foi montada uma unidade de reciclagem para a formação técnica de jovens para processar equipamentos de informática (computadores, impressoras e outros periféricos) e de telecomunicações como o telefone celular e seus acessórios (cabos, carregadores, etc.).

Foram formados dezenas de jovens neste setor. Muitos foram acompanhados pela Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários.

Município de Diadema

No final de 2012, o ItsBrasil foi contratado para dar suporte à Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos e Solidários de Diadema (IPEPS) na realização de um diagnóstico situacional das ações de incubação realizadas pela IPEPS, na revisão da metodologia de incubação e no acompanhamento dos Empreendimentos Econômicos Populares e Solidários incubados. Estas ações visavam garantir a realização das atividades previstas no Convenio firmado entre a IPEPS Diadema e o Ministério do Trabalho e Empregos / Secretaria Nacional de Economia Solidária.

A IPEPS – Diadema foi criada pela Lei Municipal nº 301, 16/11/2009, que instituiu a Política de Economia Popular e Solidária do Município de Diadema composta pelo Programa Diadema + Solidária e pelo Comitê Municipal de Economia Popular e Solidária, e ainda são parte da estratégia de desenvolvimento econômico de Diadema.

As atividades realizadas foram:

• Desenvolvimento do Plano de Trabalho para Assistência Técnica realizada pela IPEPS Diadema
• Levantamento e análise da situação dos 11 empreendimentos econômicos populares e solidários incubados pela IPEPS Diadema; identificação do estágio de maturação de cada grupo; levantamento, junto à equipe da IPEPS Diadema, dos registros das ações realizadas com cada empreendimento desde a sua adesão (convites, listas de presença, atas, relatório dos agentes de desenvolvimento local, fotos, entre outros); organização das pastas de incubação de cada empreendimento incubado; atualizar ou realização do plano de incubação de cada EEPS incubado pela IPEPS Diadema
• Revisão da metodologia de incubação de empreendimentos econômicos e solidários da IPEPS Diadema considerando a Política Municipal de Economia Solidária de Diadema e as experiências pertinentes
• Realização de consultos específicas, aulas, oficinas, saídas de campo, palestras, entre outras ações prioritárias para a consolidação dos EEPS previstas nos planos de incubação, até dezembro de 2012

 Município São Bernardo

Em 2013, o ITSBrasil foi contrato para dar assessoria aos Empreendimentos Econômico-Solidários participantes do Programa de Geração de Trabalho e Renda do Município de São Bernardo. Estas ações visavam garantir a realização das atividades previstas no Convenio firmado entre a IPEPS Diadema e o Ministério do Trabalho e Empregos / Secretaria Nacional de Economia Solidária. Estas ações se enquadram na Lei Municipal Ordinária 6045/2010 que instituiu o fomento às ações de Economia Solidária no Municipio

Foram realizadas as seguintes atividades:

Assessoria técnica aos Empreendimentos Econômicos Solidários em ações de comercialização e marketing. A assessoria foi realizada nos locais de comercialização dos EES e nos pontos fixos de comercialização solidária). O ItsBrasil apoiou os empreendedores na reorganização dos pontos fixos de comercialização solidária na elaboração do layout dos espaços e apresentação dos seus produtos, além de acompanhar as ações dos empreendedores nos seus espaços de comercialização

Realizou serviços de orientação e acompanhamento aos clientes potenciais nos locais de comercialização dos EES e nos pontos fixos de comercialização solidária para desenvolver uma carteira de negócios;

Auxiliou os grupos na colocação dos produtos no mercado e orientou os empreendedores no aprimoramento das relações com os clientes.

Um ponto fundamental do contrato de Assessoria foi a elaboração de uma metodologia de incubação de empreendimentos econômicos populares e solidários. Esta metodologia foi elaborada com a participação dos técnicos que já atuavam na IPEPS Diadema.

DESENVOLVIMENTO LOCAL PARTICIPATIVO

Nos últimos anos, questões como o combate à pobreza, o meio ambiente e o futuro de nosso planeta têm tido enorme repercussão na mídia em todo o mundo. Um dado de primordial importância é que essas mudanças, são as consequências do modelo de desenvolvimento vigente, que aposta tudo no acúmulo de riquezas em detrimento da conservação do meio ambiente e do bem-estar da maioria da população mundial.

O Instituto de Tecnologia Social se coloca ao lado daqueles que acreditam que possível reverter este quadro e construir um mundo de justiça social, bem-estar e sustentabilidade. Não há dúvida de que a caminhada é longa, mas já estamos em marcha.

É neste contexto que ganham especial relevância as propostas de Desenvolvimento Local Participativo (DLP). Trata-se de um modo de estruturar o desenvolvimento realizado a partir do território, no qual são introduzidas inovações, geradas ali mesmo ou trazidas de fora, sempre com intensa participação da comunidade.

O ITS BRASIL elaborou, organizou e vem melhorando uma metodologia para projetos de Desenvolvimento Local Participativo, com base nos princípios da Tecnologia Social. (cf. https://drive.google.com/file/d/19p7WMtjbvjw8KHVyt6CLAnmZQhMR8RXi/view)

Conceber e implementar projetos de DLP sustentável pressupõe uma visão sistêmica da realidade, que procure gerar propostas compatíveis com a complexidade inerente à própria vida. Envolve também uma postura empreendedora, de quem se antecipa ao futuro e enxerga a realidade em perspectiva, vislumbrando as oportunidades que se escondem sob os problemas.

Todo esse processo é realizado com todas as forças sociais que compõe o território e pressupõe o envolvimento, o quanto possível, de todos.

A metodologia do processo de um projeto de DLP tem 4 etapas.

Primeira etapa: Sensibilizar, motivar e mobilizar

Os passos desta primeira etapa do ciclo são:

1. Dinamizar a cidadania ativa da comunidade, para que ela possa impulsionar seu próprio desenvolvimento. Compreende: identificar os diferentes atores locais (lideranças, empresariado local, igrejas, movimento sindical, poder político local, movimentos sociais, ONGs, etc.);
2. Elaborar o pré diagnóstico: necessidades e potencialidades. Recomenda-se, para tanto, que as atividades realizadas com esta finalidade (reuniões e seminários, entre outras) tenham como ponto de partida a identificação dos principais problemas e necessidades da comunidade nas diferentes áreas, assim como suas potencialidades.
3. Criar a estrutura social da participação. Isso pode se dar pela constituição de um Conselho de Desenvolvimento Local, que seja a referência na comunidade e o impulsionador do processo.

Segunda etapa:  Diagnosticar e planejar

Os passos são:

1. Recolher e produzir as informações necessárias que sirvam de base para o diagnóstico/plano. As duas principais áreas de análise são (1) a base socioeconômica e o meio físico e (2) a capacidade da comunidade para o desenvolvimento local. Neste contexto, realizar pesquisas com envolvimento de pessoas da própria comunidade. É de primordial importância a participação de pessoas do território para elaboração e aplicação de uma Pesquisa Participante.
2. Elaborar o documento de Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Local, identificando os objetivos gerais e específicos, a estratégia geral e os projetos prioritários. A estratégia de desenvolvimento, deverá contar com a aprovação entre os atores locais.
3. Escolher os projetos prioritários, considerando aqueles com maior viabilidade, nas diferentes áreas. Seu horizonte temporal poderá ser anual, com o objetivo de

serem mais factíveis de monitoramento e avaliação. O Plano deve conter também as formas e instrumentos de comunicação a serem adotados para que a população esteja a todo tempo informada do andamento do projeto.

4. Realizar ampla aprovação e adesão ao Plano, o que pode ser feito mediante uma

grande assembleia comunitária ou em reunião massiva. Pode acontecer pela aprovação de uma Agenda de Desenvolvimento Local, de um compromisso social

 Frequentemente, sobretudo se há ampla divulgação e participação nos trabalhos de elaboração do Plano, costuma acontecer uma ampliação dos participantes. Se conveniente, então, pode-se refundar ou ampliar o Conselho.

Terceira etapa: Implantar, monitorar, avaliar

O objetivo desta etapa é levar à realidade a visão de futuro concretizada no Plano de Desenvolvimento. Trata-se de fazer acontecer e realizar a gestão do Plano. Novas competências e habilidades serão necessárias nesta etapa, porque se passa a operar com realidades complexas sobre as quais não se possui governabilidade completa e que dependem de muitos fatores.

A existência ou constituição de um grupo técnico que se reporte ao Conselho é fundamental, para as tarefas de acompanha- mento, monitoramento e avaliação dos projetos.

As comunidades locais, sobretudo aquelas que pela sua realidade econômica possuem escassa capacidade de investimento para financiar os projetos do Plano, poderão precisar de mecanismos de financiamento externo do desenvolvi mento local. Os financiamentos têm a capacidade de catapultar ou elevar a novos níveis as potencialidades locais, mediante a introdução no território de novos recursos e instrumentos para o desenvolvimento. Este é um papel fundamental do poder público – federal, estadual e municipal –, que se for executado nos princípios da TS em DLP oferecerá ótimas garantias de sucesso. Isto porque, o investimento tradicional vem de cima para baixo e de fora para dentro.  A comunidade, junto com todas as forças envolvidas no projeto farão o acompanhamento das ações previstas. Poderão participar como parceiros as incubadoras públicas ou de Universidades, os parques tecnológicos e empresas.

Os passos desta etapa são:

Planejar cada projeto prioritário, indicando objetivos, recursos necessários, a equipe responsável, prazos, ações principais, metodologia etc.

Captar recursos financeiros e humanos para implantação de cada projeto. As fontes de recursos financeiros, públicos ou privados, e as pessoas de fora da comunidade que participam da implantação do projeto devem compreender bem os princípios do DPL e estar comprometidos com os objetivos do projeto.

3. Implantar, gerir, monitorar e avaliar cada projeto. É importante documentar os avanços, as inovações e os resultados que os projetos estão produzindo no território e elaborar um programa de comunicação permanente com a população local.

Neste contexto, deve-se buscar formas periódicas de estimular e ampliar a participação em todas as etapas do processo de desenvolvimento local. A avaliação periódica permite tomar decisões embasadas no encaminhamento dos projetos.

Em resumo, esta metodologia de Desenvolvimento Local Participativo corresponde ao conjunto das ações que acontecem,  a partir do território, com o envolvimento direto da população, tendo como resultado a criação de riqueza e a dinamização da economia, a geração de trabalho e renda e a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida.

O ponto de partida para o desenvolvimento local e sustentável são as necessidades, os saberes e as vocações de cada lugar. A comunidade se capacita e produz conhecimentos para construir os caminhos do seu futuro e escolher as soluções mais adequadas para se desenvolver, com respeito a sua história, forma de organização e características locais.

Os órgãos da administração pública, empresários, comerciantes, instituições de ensino, igrejas e ONGs também participam da rede de conhecimentos e colaboração que se forma no território

No processo criam-se Conhecimentos e os cidadão se apropriam do território como parte da sua vida, tomam o seu próprio destino nas mãos se transformam, pois passam a acreditar na possibilidade de superar-se e de superar os seus problemas. Nesta caminhada, qualificam-se politicamente, aprendendo a administrar conflitos e a colaborar pelo bem coletivo.

De fato, a soma de mobilização social com o conhecimento científico dá uma qualidade diferenciada ao processo de desenvolvimento, ampliando as possibilidades de se obter o apoio de governos comprometidos com a transformação dessas realidades e de se chegar ao êxito nos projetos com participação popular.

1. CIDADE IPAVA:UM BAIRRO TRANSFORMADO – PERIFERIA DE SÃO PAULO

Cidade Ipava é bairro da Zona Sul, localizado às margens da represa Guarapiranga, com carência de obras de infraestrutura e grande desigualdade social. Cidade Ipava está numa área de mananciais o que faz com muitas ações devem levar em contas a questão ambiental.

No final de 2004, lideranças comunitárias procuraram o Instituto de Tecnologia Social com a intenção de criar, conjuntamente, ações para enfrentar os problemas locais, valorizando o potencial humano, ambiental, cultural e econômico do bairro.

Em parceria com a Secretaria da Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secis/MCT), o ITSBRASIL começou, a pedido de moradores do bairro, verificar a possibilidade uma ação para a melhoria da qualidade de vida da região. Com a proposta de um Projeto de Desenvolvimento Local Participativo.

Com a orientação do ITSBRASIL se deu inicio às atividades para a realização do projeto. Os moradores da Cidade Ipava já tinham um histórico de participação popular para enfrentar algumas situações. Isto facilitou a mobilização inicial. Foram contatados os moradores, as Organizações da Sociedade Civil, o Poder Público, principalmente a Sub Prefeitura do M’Boi Mirim, comerciantes e Igrejas. Nesta primeira etapa foram realizadas várias reuniões com troca de ideias sobre o que poderia ser feito.

Esta mobilização fez com os cidadãos e forças socias da região se unissem e foi  criado um Conselho para a coordenação das atividades.

O grupo elaborou um primeiro diagnóstico, levantando os principais problemas do bairro, assim como suas potencialidades, recursos e vocações, o que foi um exercício importante para perceber o que a articulação de atore locais seria capaz de impulsionar. Os pontos identificados incluíam o atendimento de todo o bairro pela rede de esgoto, a pavimentação das ruas, a instalação de serviços de saúde, escola de ensino médio, coleta seletiva de lixo e iniciativa de regularização fundiária, a alfabetização digital entre outras.

Para melhor conhecer a realidade do território. O Conselho decidiu realizar uma pesquisa. Além de melhor diagnosticar o território, a pesquisa ajuda no envolvimento de todos. O ITSBRASIL selecionou 12 moradores, 6 jovens e 6 idosos e os capacitou na metodologia da Pesquisa Participante. Foram elaborados dois questionários, um para obter dados sobre a população local, outro para o setor econômico (comerciantes, pequenos negócios de serviços…).

 Os pesquisadores receberam uma bolsa no valor de 1 salário mínimo. Este valor veio da parceria do ITSBRASIL e a SECIS-MCT. O estudo foi feito por amostragem, em 1.163 domicílios, o equivalente a um quarto dos cerca de 20 mil moradores do bairro. A pesquisa de atividades econômicas funcionou como um censo, já que todos os 144 pontos de comércio e serviços participaram da pesquisa.

A pesquisa foi apresentada numa assembleia realizada numa associação do bairro. Nesta assembleia também aconteceu a ampliação do Conselho com mais organizações, inclusive com a presença da Subprefeitura de M’Boi Mirim. A mobilização e a sistematização da pesquisa tornaram as demandas mais visíveis.

A demanda de recuperação das vias do bairro foi assumida pela subprefeitura que pavimentou 15 ruas 15 km de rua incluindo as principais avenidas e articulou se com a companhia de saneamento básico Sabesp para que as obras fossem conjugadas com a instalação da rede de esgoto.

Quanto a demanda por capacitação informática foi feita a proposta de instalação de um telecentro comunitário O Conselho escolheu um espaço apropriado, buscou empresas que pudessem doar computadores, o aluguel da sala foi pago por um comerciante local. O ITSBRASIL capacitou 2 monitores em TI; em outubro de 2005 foi inaugurado o Telecentro Comunitário da Cidade Ipava com o objetivo inicial de oferecer cursos básicos de informática, a chamada alfabetização digital.

As inovações introduzidas no bairro trouxeram oportunidades econômicas. A formação de 2 lan houses, 2 estabelecimentos de Lava Jato e outros negócios foram instalados nas ruas asfaltadas oferecendo outros serviços à população.

Para enfrentar o problema de degradação ambiental foi realizado o projeto de arborização. Este projeto foi realizado junto com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVA).  O projeto recebeu recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Seu objetivo era o plantio de 4000 árvores nas principais vias da região. Foram escolhidas árvores nativas da Mata Atlântica.

Todo este processo gerou oportunidades para geração de trabalho e renda. Para oferecer capacitação e qualificação aos pequenos empreendimentos, o Conselho buscou uma parceria com o Sebrae. Foi realizado o curso “Aprendendo a Empreender” com 45 participantes.

Estes resultados são considerados como momentos de um processo.  O processo se realimenta, mobiliza novas forças e pode se reinventar a partir de conhecimentos que nascem da prática e da reflexão sobre a prática, de modo contínuo e progressivo. Este enfoque é a característico da metodologia de Tecnologia Social para o Desenvolvimento Local Participativo.

SÃO SEBASTIÃO – CIDADE SATÉLITE DE BRASÍLIA

São Sebastião é uma das 19 Regiões Administrativas do Distrito Federal. Este território está situado a 26 km do Plano Piloto e tem uma população de 90 mil pessoas.

Em 2005, as lideranças do centro cultural Alan Viggiano que estão em São Sebastião desde a sua fundação, buscaram a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS-MCT) com intenção melhorar a qualidade de vida na região.  O ITSBRASIL foi chamado pela parceria que mantinha com a SECIS para assessorar a implantação da metodologia de Desenvolvimento Local Participativo.

Foi realizada a mobilização com os moradores, uma articulação com a Associação de Moradores do Bairro Bela Vista e com uma OSC, chamada “Moradia e Cidadania”.  Foi formado o Conselho de DPL de São Sebastião.

Foi realizada uma reunião que contou com 100 pessoas. Em seguida, o Conselho selecionou 42 moradores que foram capacitados pelo ITSBRASIL para fazer a pesquisa popular. Eles entrevistaram pessoas em 1990 domicílios e 447 postos de comércio e serviços, com o objetivo de mapear as demandas da comunidade e as potencialidades para o Desenvolvimento Local.

Como na Cidade Ipava em São Paulo foi proposto e realizado a criação de um Centro de Capacitação em Informática com computadores doados pela Caixa Econômica Federal.

A proposta de Complementação Escolar assumida pela Universidade de Brasília, como parte das atividades de extensão universitária, integrando a Universidade no processo de Desenvolvimento Local Participativo.

Em 2007 a comunidade de São Sebastião iniciou, em parceria com o Núcleo dos Produtores Rurais do Capão comprido a revitalização de um antigo galpão que já dispunha de máquinas de costura e cozinha industrial. Assim,  foram oferecido cursos de capacitação em confecção costura e de panificação, com vista a criação de empreendimentos coletivos ou familiares.

O processo de DPL  em São Sebastião, Distrito Federal e em Cidade Ipava, periferia de São Paulo, mostraram que a organização das demandas da comunidade com uso de métodos educacionais e participativos e a capacitação da população para participar de todas as etapas de pesquisa e planejamento, facilitam a criação de consensos sobre as prioridades coletivas a definição das estratégias comuns visando a melhoria de qualidade de vida de todos os cidadãos.

 

 

FÓRUM BRASILEIRO DE TECNOLOGIA SOCIAL E INOVAÇÃO

O Fórum Brasileiro de Tecnologia Social e Inovação é formado pelo conjunto das organizações da sociedade civil existentes no território nacional, que tem nas suas ações componentes de Tecnologia Social e Inovação.

Sua missão é articular a sociedade civil para atuar na produção e desenvolvimento de Tecnologia Social, Inovação e Conhecimentos que representem soluções para a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população brasileira.

O FBTSI segue os seguintes princípios:

– O respeito à diversidade das entidades que participam do Fórum;

– O exercício permanente da articulação e busca do consenso;

– A interlocução e integração dos diferentes setores na busca da construção e do encaminhamento de propostas emanadas do Fórum.

Atribuições do FBTSI:

• Identificar, caracterizar e articular as organizações da sociedade civil que atuam no âmbito de CT&I, bem como aquelas que produzem conhecimento e inovação;
• Identificar e difundir experiências significativas da sociedade civil organizada na elaboração, implantação e avaliação de projetos de tecnologia social
• Apoiar o desenvolvimento de debates sobre temas de importância nacional para a Política Pública de Tecnologia.
• Fomentar a troca de experiências dos diferentes participantes do Fórum;
• Organizar grupos de discussão para definir estratégias para enfrentar e buscar a solução de problemas comuns;
• Divulgar para as instituições da Sociedade Civil Organizada os caminhos de acesso às fontes e mecanismos de financiamento para projetos no âmbito da Tecnologia Social e Inovação.

Histórico

A atuação das OSCs acontece na interação com as comunidades, de forma a estimular a participação da população no desenvolvimento social e econômico, no estabelecimento de relações éticas para todas as atividades humanas e na formulação de políticas públicas. Suas  ações demonstram sua competência enquanto produtoras de conhecimento e o  compromisso que têm com a transformação da sociedade no sentido de maior justiça social, eqüidade, solidariedade, respeito ao meio ambiente e às diversidades locais.

A trajetória dessas organizações vem colaborando não só para aprimorar as práticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população, como também para ressaltar o papel de outros atores, não apenas os tradicionalmente inseridos no sistema de CT&I, na produção de conhecimento do país.

A II Conferência Nacional de CT&I (CNCTI), realizada em 2001, teve como objetivo fortalecer parcerias com os diversos setores da sociedade, a fim de viabilizar um projeto nacional de longo prazo e inserir a Ciência, Tecnologia e Inovação no desenvolvimento humano, político, social, econômico e cultural do país. Visava incorporar a temática da Ciência, Tecnologia e Inovação à agenda da sociedade brasileira, propiciando as condições para sua participação na Sociedade do Conhecimento, além de mobilizar diferentes segmentos para colaborar no fortalecimento desta estratégia.

 

        O Instituto de Tecnologia Social (ITSBRASIL ) foi convocado pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, para incluir as organizações da sociedade civil nesta discussão. Assim, a participação da sociedade civil ganhou espaço no evento, em especial no Simpósio dedicado ao tema “Papel e Inserção do Terceiro Setor na Construção e Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação”, que destacou o conhecimento produzido por OSCs em várias áreas.

 

Este simpósio foi conseqüência do estudo realizado pelo ITS, junto com a Academia Brasileira de Ciências, que identificou um número significativo de organizações não-governamentais que destacavam em seus estatutos e missões uma preocupação com a produção de conhecimento. A revelação de que as OSCs são produtoras de conhecimento, ciência e tecnologia mostrou-se de fundamental importância para justificar o aprofundamento do debate.

 

Este aprofundamento se deu com a realização do seminário “Papel e Inserção do Terceiro Setor no Processo de Construção e Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação”, contando com a presença de mais 40 OSCs (Brasília, 2002).

 

Neste mesmo ano formou-se o Grupo de Trabalho “Ciência e Tecnologia e o Terceiro Setor”, reunindo representantes de OSCs, do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), como fruto das propostas elaboradas no seminário de Brasília. Reconhecido pela portaria nº 705/2002 – MCT, o Grupo tinha como objetivo: “Elaborar proposta de formas e mecanismos de construção de parcerias entre o MCT e as organizações do Terceiro Setor”.

 

Durante o período de transição do governo federal FHC/Lula, o ITSBRASIL  e os demais participantes do Grupo de Trabalho, participou da proposta de criação da Secretaria para a Inclusão Social (SECIS) do MCT.

 

Com financiamento da FINEP e FUNDUNESP (Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Estadual de São Paulo) foram realizadas pesquisas para aprofundar o tema da participação das OSCs no processo de CT&I no Brasil. Ao ITS coube pesquisar as OSCs com atuação em Defesa e Promoção de Direitos, e Desenvolvimento Social e Econômico, enquanto à Unicamp coube investigar as OSCs com atuação na área de meio ambiente. Entre outras coisas, a pesquisa recomenda que se devem “considerar as OSCs como detentoras de competências específicas e úteis ao desenvolvimento do Sistema de CT&I” e que, neste processo, “as OSCs acrescentam uma contribuição especial, já que as tecnologias e metodologias desenvolvidas por elas são construídas e aplicadas simultaneamente, de modo que a distância entre o processo de geração e o de apropriação do conhecimento pela sociedade praticamente inexiste”.

 

Em novembro de 2003 ocorre o II Seminário “Papel e Inserção do Terceiro Setor no Processo de Construção e Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação”, com adesão de 100 OSCs, sinalizando um avanço na trajetória de dois anos de discussão e consolidando o caminho iniciado na I Conferência Nacional de CT&I (2001).

 

No ano de 2004 foi realizado o projeto Centro Brasileiro de Referência em Tecnologia Social (CBRTS), uma parceria do ITSBRASIL  com a SECIS, com o objetivo de identificar, conhecer, sistematizar e disseminar práticas de Tecnologia Social, envolvendo OSCs, poder público, universidades e institutos de pesquisa neste trabalho. Fez parte deste projeto a construção do conceito de Tecnologia Social que incorporou contribuições de diversos atores da sociedade.

 

Este processo de elaboração conceitual teve como marca uma metodologia que combinou pesquisa teórica e discussões de experiências concretas, visando incluir diversos atores (setores público e privado, institutos de pesquisa, representantes de universidades, de organizações comunitárias e de OSCs) em espaços de troca de informações e construção conjunta. Foram realizadas três oficinas, com a participação de mais de 100 representantes de OSCs, Instituições Governamentais e Agências de Fomento: “Tecnologia Social: Desenvolvimento Local Participativo e Sustentável nos Municípios”; “Tecnologia Social e Educação: Para além dos muros da escola” e “Tecnologia Social e Agricultura Familiar: Semeando diferentes saberes”.

 

No final de 2005, OSCs com atuação nas cinco regiões do Brasil se reuniram para debater o papel da Ciência, da Tecnologia e da Inovação nas ações que buscam melhorar as condições de vida da população, promover inclusão social e um desenvolvimento mais humano, justo, sustentável e solidário para todos.

 

O resultado foi a publicação da “Declaração das OSCs: Ciência e Tecnologia com Inclusão Social”, contendo propostas e recomendações das OSCs para fortalecer a dimensão social da CT&I e garantir instrumentos para que ela se torne uma política permanente da sociedade brasileira. A declaração, assinada por 19 entidades foi apresentada publicamente na 3^a Conferência Nacional de CT&I em 2005.  (https://drive.google.com/file/d/1JB7fT5KSrMZYrqV2DoqmLR9CHwwENlj4/view)

O FBTSI também participou ativamente na 4ª Conferência Nacional de CT&I, realizada em 2010. Para esta Conferência foi elaborado e publicado um fascículo tendo como título “CT&I para o Desenvolvimento Sustentável: Contribuição das Organizações da Sociedade Civil”. (https://drive.google.com/file/d/1Zh6WpsbCrEc1DUq1djBmQAsCwkeseVu2/view)

O debate sobre Tecnologia Social vem, nesse sentido, ressaltar esse campo do fazer e a atuação das instituições da sociedade civil organizada como produtoras de conhecimento, de modo a aproximar os problemas sociais de suas soluções. Ao fazê-lo, coloca em pauta tanto o esforço para que esse modo específico de produção de conhecimento (das OSCs) seja reconhecido pelas instituições que pertencem, sabidamente, ao sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, quanto o desafio de legitimar o papel das OSCs como parceiras privilegiadas para a difusão da cultura de CT&I na sociedade brasileira.