SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO PARA INSERÇÃO E REINSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO EMPREGO FORMAL, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA/SP
Este projeto está sendo realizado no âmbito da apresentação de projetos referentes ao Programa Nacional de Apoio à atenção oncológica (PRONON) ou ao programa nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD) (origem: PRT MS/GM 1550/2014, anexo 3)
O objetivo do projeto é contribuir com as finalidades do PRONAS/PCD do Ministério da Saúde, realizando atividades em consonância com a área prioritária de “preparação, capacitação e adaptação para inserção e/ou reinserção da pessoa com deficiência no trabalho”.
Inserir e/ou reinserir pessoas com deficiência, usuárias do SUS, no mercado formal de trabalho
Contribuir com a melhora da qualidade de vida/saúde, da autonomia e da inclusão social das pessoas com deficiência, obedecendo a Portaria de Consolidação Nº05 de 28/09/2017 DOU – Suplemento – SEÇÃO 1 – Anexo LXXXVI – Pág. 516 a 531
O ITS BRASIL demostrou experiência acumulada e capacidade técnica do ITS BRASIL para realizar este Projeto.
Contexto onde o projeto está sendo realizado:
O município de Diadema possui uma população estimada para 2020 de 426.757 habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE)1 . No último levantamento demográfico censitário, realizado em 2010, verificou-se que 6,76% da população do município declarava pelo menos um tipo de limitação permanente para execução de tarefas cotidianas básicas, portanto com deficiência, que se traduz em 25.972 habitantes. Diante dessa realidade, as estratégias A inserção laboral das pessoas com deficiência precisam estar ininterruptamente na agenda pública realizando ações que impulsionam essa prática. Vale destacar que recentemente o IBGE revisou a interpretação do Censo 2010 adotando critério de corte mais preciso considerando o uso de acessórios corretivos na avaliação do grau de dificuldade apresentado em determinadas funções, como enxergar, ouvir, entre outras. Diante dessa realidade, as estratégias para a inserção laboral das pessoas com deficiência precisam estar ininterruptamente na agenda pública.
Segundo avaliação da área da saúde pública, este projeto contribui com a diminuição dessa “doença social crônica”, dessa “epidemia” que é o desemprego para as pessoas com deficiência e impacta positivamente na melhora da qualidade de vida/saúde e autonomia contempladas no projeto. Ao mesmo tempo, este projeto justifica-se porque dentre as diversas estratégias para conseguir a colocação competitiva como modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, o Emprego com Apoio é a mais valorizado pela sua eficácia e eficiência
Ações previstas
Ação 01: Identificar e definir as unidades locais e/ou Programas da Secretaria da Saúde, no âmbito do SUS, que poderão indicar pessoas com deficiência que desejam trabalhar para serem inseridas no Projeto.
Essa ação consiste na identificação dos órgãos e/ou programas da Secretaria Municipal da Saúde, no intuito de que essas Unidades indiquem pessoas com deficiência em atendimento, que desejam trabalhar, para participarem das atividades do projeto
Ação 02: Apresentar o projeto às equipes das Unidades indicadas pela Secretaria da Saúde, no âmbito do SUS.
Esta ação representa uma sequência e continuidade com a Ação 01, já que, uma vez identificadas e definidas as unidades locais da saúde, da assistência social e do trabalho, da política pública municipal, que atendem às pessoas com deficiência, esta ação busca que o Projeto seja conhecido pelas equipes dessas unidades, de forma que possam ser definidas e concretizadas, em cooperação com os gestores públicos municipais, as formas e fluxos de encaminhamento e acompanhamento das pessoas com deficiência para ocuparem e receberem os serviços.
Ação 03: Recrutar, selecionar, contratar e formar a Equipe de Técnicos, do Projeto.
Esta Ação visa constituir a equipe de profissionais de Técnicos, que realizam a parte mais importante dos serviços de apoio que estão descritos no item correspondente aos recursos humanos
Ação 04: Prestação dos serviços às pessoas com deficiência.
Os serviços que serão prestados consistem em um conjunto de atividades de apoio e habilitação/reabilitação para o trabalho, cujas principais fases são as seguintes