Incubadoras Públicas de Empreendimentos Populares Econômicos e Solidários (IPEPS)
O ItsBrasil colaborou com a implantação e consolidação de Políticas Públicas voltadas a geração de trabalho e renda em vários municípios,
Foram parceria entre o ITS e as Prefeitura de Osasco (2006), Diadema (2012) e São Bernardo (2012). Estas ações tinham como objetivo fomentar a Economia Solidária por meio da incubação de empreendimentos econômicos solidários, do desenvolvimento e disponibilização de Tecnologias Sociais, do fomento à organização de redes solidárias de produção e comercialização, do apoio ao desenvolvimento de pesquisa, inovação e da apropriação de tecnologias nas unidades produtivas.
Tratou-se de uma estratégia vinculada aos programas de transferência de renda municipais e federais – entre os quais estão o Bolsa Família, o Renda Mínima e o Renda Cidadã –, que visavam oferecer formação e capacitação aos cidadãos do município de Osasco, Diadema e São Bernardo que se encontravam em situação de pobreza para se organizarem e buscarem alternativas eficazes de geração de trabalho e renda, contribuindo para sua emancipação, de forma sustentada e continuada.
Esta política pública tinha como beneficiários cidadãos inscritos nos programas de distribuição de renda tanto federais como municipais. Foram criados executados diversos projetos. Foram celebrados diversos acordos de parceria entre o poder público municipal com organizações da sociedade civil como o ITSBRASIL que colaborou para sua implementação, monitoramento e avaliação da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares Econômicos e Solidários.
Outros aspectos relevantes são:
- a implantação dos Centros Públicos de Economia Solidária de Osasco, Diadema e São Bernardo como espaço de formação, gestão e comercialização;
- a participação dos grupos beneficiados na implementação e avaliação das ações dos Empreendimentos Econômicos Solidários das Incubadoras Públicas dos três municípios, assim como na elaboração de estratégias conjuntas de produção e comercialização;
- a criação de uma metodologia de incubação visando a sustentabilidade dos empreendimentos;
- a estruturação de redes de comércio justo e solidário, na perspectiva do desenvolvimento local.
Município de Osasco
A Lei nº 3.978, 27/12/2005, instituiu o Programa Osasco Solidária. Esta lei estabeleceu os princípios fundamentais e os objetivos da Política de Fomento à Economia Popular e Solidária do Município. Em 2007, foi instituído o Centro Público de Economia Solidária< Decreto nº 9824, 24/10/2007 e a Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários de Osasco (IPEPS – Osasco). Estes equipamentos públicos integram a política de geração de trabalho e renda da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Osasco.
O ITSBRASIL, a partir de 2005, foi contratado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) do Município de Osasco para implantar o referido Programa. As principais ações eram:
- formação e incubação dos empreendimentos econômicos solidários;
- apoio à capacitação técnica, tecnológica e profissional dos participantes do Programa para a constituição de espaços de intercâmbio e de redes solidárias de produção, consumo, comercialização, conhecimento e informação;
- apoio à pesquisa, inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas à finalidade do negócio do empreendimento solidário;
- assessoria técnica, nas áreas de gestão financeira, contábil, econômica e jurídica para os empreendimentos solidários;
- apoio ao acesso a linhas de crédito e às políticas de investimento social.
A Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários, foi criada no âmbito do Programa Osasco Solidária, Decreto nº 9823, 04/10/2007, constituindo um espaço público destinado a ações de fomento ao processo de incubação, de apoio à organização, consolidação e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários, sediados no Município de Osasco.
Um dos pontos fortes da metodologia de Incubação foi a implantação de OFICINAS SETORIAIS. Estas oficinas eram espaços de capacitação técnicas e experiencias de produção e comercialização.
Oficina Pão Sol
Uma parceria entre o Fundo Social de Solidariedade de Osasco (FSS) e a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) permitiu a implantação de mais um projeto de inclusão social na cidade. Tratou-se do Pão Sol, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social proporcionando ferramentas para geração de renda.
O Instituto de Tecnologia Social em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento teve o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A oficina setorial de alimentação Pão Sol foi inaugurada em 11 de dezembro de 2007. Trata-se de uma padaria solidária cujo objetivo é promover a inclusão social e econômica. Em geral, os beneficiários já participavam dos programas de transferência de renda mantidos pela prefeitura, e encontrava no projeto uma porta de saída dessa situação.
O “Pão Sol” formou técnicos em panificação e confeitaria, por intermédio do programa de capacitação ocupacional. Para o prefeito Emídio de Souza, a iniciativa ia de encontro às estratégias traçadas pela administração municipal para contemplar um dos pilares do governo, que é a inclusão social.
No projeto Pão Sol, ao final de cada curso, os participantes tinham três opções: formar um empreendimento econômico e solidária, com acompanhamento da Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários (Ipeps) de Osasco; criar um empreendimento individual, com encaminhamento para os cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); ou partir para o mercado formal, por meio do Portal do Trabalhador de Osasco.
Escola Têxtil
Os empreendimentos populares e solidários na área têxtil vão muito além da confecção de uniformes escolares em Osasco. A profissionalização se dá na cadeia têxtil, na produção, passando pela formação em várias máquinas e equipamentos e pelo conhecimento do mundo do trabalho.
A formação inclui o debate sobre cidadania, raça, etnia, e a elaboração de um projeto específico para empreendimentos na área de costura. Na Oficina Escola, que integra esse projeto, quase mil pessoas já passaram pelos cursos, desde 2006. Atualmente, 150 pessoas estão no curso de formação, agregado ao trabalho. A cada dia, são quatro horas de aprendizagem, uma hora de almoço e três de trabalho. Ao final de cada ano, a produção é de 400 mil peças de uniformes para os alunos da rede pública municipal. Os participantes recebem uma bolsa de 490 reais por mês e vale-transporte. Ficam no projeto, em média, um ano e sete meses
Durante o processo de formação técnica e cidadã os participantes optam por ir para o mercado formal de trabalho ou formar uma cooperativa, empresa ou MEI e iniciam a incubação de seus empreendimentos. Esta formação é oferecida pela Incubadora Pública de Economia Solidária
O ITS BRASIL atuou em várias etapas para a implantação do projeto no projeto, a começar pelo desenho da proposta. Esta bastante audaciosa porque é uma parceria do poder público com uma ONG, a Associação Eremim com a colaboração do ITS BRASIL.
Oficina Hortas Comunitárias
Cada Oficina Comunitária é pensada como uma atividade para pessoas que participam de políticas públicas de inclusão social para que realizem ações de Agricultura Urbana utilizando terrenos livres – públicos ou privados – cedidos para essa atividade. É fundamental que pessoas nestas condições possam receber serviços de apoio, formação, promoção e fomento e, dessa forma, possam adquirir sua autonomização e/ou sua segurança alimentar, por meio do próprio trabalho, aumentando a qualidade de vida dos beneficiários.
Os benefícios das Horta Orgânicas são muitos, promovem a integração, revitalizam espaços e oferecem acesso a alimentos de qualidade nutricional, saudáveis e frescos, no respeito ao meio ambiente
Estruturar e viabilizar a produção de hortaliças visando a geração de trabalho e renda, com famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Osasco por meio da implantação de Horta Orgânica com utilização de técnicas de base agroecológicas e gestão associativa do trabalho.
Neste projeto, a Horta Solidária Orgânica é pensada como uma atividade com pessoas com vulnerabilidade social para que estas realizem ações de Agricultura Urbana utilizando terrenos livres – públicos ou privados – cedidos para essa atividade. É fundamental que pessoas nestas condições possam receber serviços de apoio, formação, promoção e fomento e, dessa forma, possam adquirir sua autonomização e/ou sua segurança alimentar, por meio do próprio trabalho, aumentando a qualidade de vida dos beneficiários.
Os benefícios das Horta Orgânicas são muitos, promovem a integração, revitalizam espaços e oferecem acesso a alimentos de qualidade nutricional, saudáveis e frescos, no respeito ao meio ambiente
A Oficina Horta Comunitária é socialmente relevante porque possibilita que pessoas em situação de segurança alimentar possam ter, pelo próprio esforço e trabalho, acesso a alimentos saudáveis, concretizando seu Direito à Alimentação Adequada. Do ponto de vista das políticas públicas este projeto permitirá avançar no desenho e implementação de políticas de segurança alimentar.
A realização de um projeto piloto cria as bases para multiplicar seus efeitos, abrangendo a área de atuação no território ou em outro local onde existam condições para a implantação de uma ação similar.
Cooperativas Catadores de Resíduos Urbanos – Centrais de Triagem
Dentro do projeto Osasco Recicla, foram implantadas estruturas para as centrais de triagem de resíduos sólidos no Município. Estas Centrais permitem aos catadores do dispor de um local para armazenar seus materiais de trabalho e para proceder no processo de separação de material; processo fundamental para o sucesso da reciclagem de resíduos.
As centrais também funcionam como espaço formativo para o seu público-alvo. Os catadores de Osasco são contatados e, aqueles que desejarem, podem fazer parte do processo de formação para a implantação e gestão de cooperativas. Este é uma ação Inter secretarial, pois é realizada pelas Secretarias de Emprego, Trabalho e Renda, Serviços e Obras e de Transportes e se insere dentro de uma proposta mais ampla de Gestão Integrada, Compartilhada e Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Osasco.
Nesta proposta ampliada há convênios com o Ministério do Meio ambiente (Edital nº 002/2012), com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego (Edital nº 004/2012) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Estes convênios preveem a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva, o fortalecimento da organização, via economia solidária, dos catadores de resíduos sólidos e o atendimento a todos os parâmetros técnicos e legais no que diz respeito à coleta, transporte, tratamento e destinação final social e ambientalmente correto.
A IPEPS, com seus técnicos de incubação, contata e organiza os catadores. Os catadores que se dispuseram a participar do processo de incubação receberam formação sobre cooperativismo. Foram criadas duas Cooperativas: Coopernatuz e a Coopermundi que atuam até hoje. A IPEPS também dava apoio para a gestão econômica e apoio jurídico.
Município de Diadema
No final de 2012, o ItsBrasil foi contratado para dar suporte à Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos e Solidários de Diadema (IPEPS) na realização de um diagnóstico situacional das ações de incubação realizadas pela IPEPS, na revisão da metodologia de incubação e no acompanhamento dos Empreendimentos Econômicos Populares e Solidários incubados. Estas ações visavam garantir a realização das atividades previstas no Convenio firmado entre a IPEPS Diadema e o Ministério do Trabalho e Empregos / Secretaria Nacional de Economia Solidária.
A IPEPS – Diadema foi criada pela Lei Municipal nº 301, 16/11/2009, que instituiu a Política de Economia Popular e Solidária do Município de Diadema composta pelo Programa Diadema + Solidária e pelo Comitê Municipal de Economia Popular e Solidária, e ainda são parte da estratégia de desenvolvimento econômico de Diadema.
As atividades realizadas foram:
- Desenvolvimento do Plano de Trabalho para Assistência Técnica realizada pela IPEPS Diadema
- Levantamento e análise da situação dos 11 empreendimentos econômicos populares e solidários incubados pela IPEPS Diadema; identificação do estágio de maturação de cada grupo; levantamento, junto à equipe da IPEPS Diadema, dos registros das ações realizadas com cada empreendimento desde a sua adesão (convites, listas de presença, atas, relatório dos agentes de desenvolvimento local, fotos, entre outros); organização das pastas de incubação de cada empreendimento incubado; atualizar ou realização do plano de incubação de cada EEPS incubado pela IPEPS Diadema
- Revisão da metodologia de incubação de empreendimentos econômicos e solidários da IPEPS Diadema considerando a Política Municipal de Economia Solidária de Diadema e as experiências pertinentes
- Realização de consultos específicas, aulas, oficinas, saídas de campo, palestras, entre outras ações prioritárias para a consolidação dos EEPS previstas nos planos de incubação, até dezembro de 2012
Município São Bernardo
Em 2013, o ITSBrasil foi contrato para dar assessoria aos Empreendimentos Econômico-Solidários participantes do Programa de Geração de Trabalho e Renda do Município de São Bernardo. Estas ações visavam garantir a realização das atividades previstas no Convenio firmado entre a IPEPS Diadema e o Ministério do Trabalho e Empregos / Secretaria Nacional de Economia Solidária. Estas ações se enquadram na Lei Municipal Ordinária 6045/2010 que instituiu o fomento às ações de Economia Solidária no Municipio
Foram realizadas as seguintes atividades:
Assessoria técnica aos Empreendimentos Econômicos Solidários em ações de comercialização e marketing. A assessoria foi realizada nos locais de comercialização dos EES e nos pontos fixos de comercialização solidária). O ItsBrasil apoiou os empreendedores na reorganização dos pontos fixos de comercialização solidária na elaboração do layout dos espaços e apresentação dos seus produtos, além de acompanhar as ações dos empreendedores nos seus espaços de comercialização
Realizou serviços de orientação e acompanhamento aos clientes potenciais nos locais de comercialização dos EES e nos pontos fixos de comercialização solidária para desenvolver uma carteira de negócios;
Auxiliou os grupos na colocação dos produtos no mercado e orientou os empreendedores no aprimoramento das relações com os clientes.