Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforçando as reivindicações para construção de uma sociedade mais inclusiva.

A escolha da data ocorreu em 1982 durante um Encontro Nacional que reuniu várias entidades de movimentos sociais ligados a causa da pessoa com deficiência. Mas, foi apenas em 2005 que o dia 21 de setembro foi oficializado como Dia Nacional de Luta de Pessoa com Deficiência, através da Lei nº 11.133.

A data foi selecionada por remeter ao início da primavera, estação de renascimento das plantas.  Simbolicamente representa a renovação da luta em prol da inclusão, da participação plena, da cidadania e protagonismo da pessoa com deficiência.

De acordo com o Censo 2010 do IBGE, cerca de 45 milhões de brasileiros apresenta algum tipo de deficiência, podendo variar entre física, auditiva, mental, visual ou múltipla. Aproximadamente um quarto da população nacional enfrenta barreiras arquitetônicas, comunicacionais e principalmente atitudinais, diariamente.

A luta tem sido fundamental para conquistar direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O Ministério de Educação e Cultura (MEC) afirmou que o acesso de pessoas com deficiência às escolas aumentou 381% entre 2003 e 2014. Já no esporte, 287 atletas paraolímpicos competiram na Paralimpíada Rio 2016, alcançando 67% mais medalhas do que na edição anterior, em Londres.

Para que os resultados positivos fossem crescentes, diversos direitos foram alcançados, como a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência (isenção do desconto e ressarcimento de valores descontados na fonte), a normatização das condições de acessibilidade, o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para surdos e a lei de cotas, que reserva de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência em empresas que tenham a partir de 100 empregados.

O ITS BRASIL E A LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ao longo de sua trajetória, o Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL vem desenvolvendo diversos projetos e programas relacionados a acessibilidade, tecnologia assistiva, direitos da pessoa com deficiência e a metodologia do Emprego Apoiado.

Alguns dos projetos desenvolvidos pelo Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL originaram publicações que fortalecem a luta das pessoas com deficiência e auxiliam na transformação dos ambientes para que sejam mais acessíveis, tais como:

  • Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva
  • Tecnologia Assistiva nas Escolas
  • Tecnologia Assistiva e adequação de postos de trabalho para pessoas com deficiência: como se faz?
  • Tecnologia Assistiva e Acessibilidade: como se faz?
  • Emprego Apoiado e Qualidade de Vida: como se faz?
  • 100 Projetos de Emprego Apoiado

Em 2015 o ITS BRASIL passou a executar projetos em Emprego Apoiado , metodologia para inserção de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Esta é, comprovadamente, responsável por romper as barreiras criadas pelos modelos tradicionais, que concebiam as pessoas com deficiência como incapazes, dependentes e inaptas para o mercado de trabalho.

No ano passado o ITS BRASIL aproveitou a data para lançar o livro Emprego Apoiado Abrindo Portas. O livro é composto por casos de inserções realizadas pelo Instituto e dos resultados alcançados pelo projeto no período de 2015/2016.

Neste dia 21 de setembro, o ITS BRASIL reafirma o seu comprometimento em trabalhar pela inclusão e igualdade de direitos, bem como sua participação na Luta da Pessoa com Deficiência.

Decreto 9.345 – FGTS será liberado para trabalhadores com deficiência comprarem órteses e próteses

O Decreto 9.345, de 16 de abril de 2018 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 17, autoriza o uso do fundo do FGTS para compra de próteses.

“Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.”

Inclusão Social

Com o Decreto em vigência, o trabalhador com deficiência poderá dispor do valor de seu FGTS para ter acesso a Órteses e Próteses. Estes equipamentos são fundamentais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência sendo muitas vezes imprescindíveis para a sua inclusão.

Hoje, a inclusão da pessoa com deficiência, seja no mercado de trabalho ou na educação, tem sua principal referência na LBI – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 – que ainda está sendo regulamentada. Avaliamos que este é um passo importante da caminhada para a inclusão, ainda que seja uma medida voltada a uma parcela muito pequena da população com deficiência.

O texto do decreto considera o trabalhador com deficiência:

“aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial;

e impedimento de longo prazo – aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Sabemos que hoje, apesar da lei de cotas, o universo dos trabalhadores com deficiência é de menos de 1%* (24% da população brasileira segundo autodeclarado ao IBGE de 2010). Assim, os trabalhadores que podem fazer uso do FGTS estão dentro destes 1% de toda a população brasileira com deficiência.

A importância do trabalho para a inclusão

Esta restrição explicita ainda mais a importância do trabalho formal e decente como fator de inclusão e a importância de inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O trabalho formal, além de ser um fator importante para a saúde e bem estar da população, é um fator relevante para sua participação social. Por isso, aliadas às medidas já previstas, devem ser planejadas ações que garantam o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, é preciso superar as barreiras sejam arquitetônicas, nos locais de trabalho, no acesso à educação, ao transporte e espaço urbano e, principalmente, os preconceitos e barreiras atitudinais. Outras medidas, como a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas e penalização das empresas que a descumprem são auxiliares, mas igualmente importantes para conscientização das empresas.

De nossa parte, estamos trabalhando para atender à demanda da população com deficiência nos locais em que o projeto de Emprego Apoiado está operando e para que o este projeto sirva à formulação de uma política pública de tecnologia social acessível a todas as pessoas com deficiência.

*Dados obtidos pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

Conheça a legislação que promove os direitos da pessoa com deficiência: itsbrasil.org.br/conheca/legislacao/

Conheça o Decreto 9.345:

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º O Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 35. ………………………………………………………………………. XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e XV – para a aquisição de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, observadas as condições estabelecidas pelo Agente Operador do FGTS, inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos. …………………………………………………………………………………………… § 11. Para efeito da movimentação da conta vinculada na forma do inciso XV do caput, considera-se: a) trabalhador com deficiência – aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial; e b) impedimento de longo prazo – aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (NR) “Art. 36. ………………………………………………………………………. VII – requerimento formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou do CI-FGTS, ou por meio de outra forma estabelecida pelo Agente Operador do FGTS, no caso previsto no inciso XII do caput do art. 35, garantida, sempre, a aquiescência do titular da conta vinculada; VIII – atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro profissional, emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças – CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave, nos casos dos incisos XI, XIII e XIV do caput do art. 35; e IX – laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, e prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese para a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, ambos documentos emitidos por médico devidamente identificado por seu registro profissional, em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, no caso do inciso XV do caput do art. 35. ………………………………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Regulamentados os instrumentos para a avaliação da deficiência, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, as normas deste Decreto permanecem vigentes no que a regulamentação específica não dispuser em contrário. Art. 3º O Agente Operador do FGTS editará, no prazo de até cento e vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, nos termos do disposto no inciso XV do caput do art. 35 do Decreto nº 99.684, de 1990. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Helton Yomura Gustavo do Vale Rocha

Créditos da imagem: Folha de São Paulo

Texto do Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 35. ……………………………………………………………………….

XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e

XV – para a aquisição de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, observadas as condições estabelecidas pelo Agente Operador do FGTS, inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos.

……………………………………………………………………………………………

§ 11. Para efeito da movimentação da conta vinculada na forma do inciso XV do caput, considera-se:

a) trabalhador com deficiência – aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial; e

b) impedimento de longo prazo – aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (NR)

“Art. 36. ……………………………………………………………………….

VII – requerimento formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou do CI-FGTS, ou por meio de outra forma estabelecida pelo Agente Operador do FGTS, no caso previsto no inciso XII do caput do art. 35, garantida, sempre, a aquiescência do titular da conta vinculada;

VIII – atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro profissional, emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças – CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave, nos casos dos incisos XI, XIII e XIV do caput do art. 35; e

IX – laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, e prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese para a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, ambos documentos emitidos por médico devidamente identificado por seu registro profissional, em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, no caso do inciso XV do caput do art. 35.

………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2º Regulamentados os instrumentos para a avaliação da deficiência, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, as normas deste Decreto permanecem vigentes no que a regulamentação específica não dispuser em contrário.

Art. 3º O Agente Operador do FGTS editará, no prazo de até cento e vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, nos termos do disposto no inciso XV do caput do art. 35 do Decreto nº 99.684, de 1990.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Helton Yomura
Gustavo do Vale Rocha

Novos eBooks no site do ITS BRASIL

Convidamos você a conhecer os novos materiais que estamos compartilhando em nosso site!

Desde fevereiro, estamos criando e disponibilizando eBooks com conteúdo introdutório aos principais temas pesquisados, elaborados e trabalhados no ITS BRASIL.

Até o momento, temos 3 eBooks que listamos abaixo para conhecimento e que ficam disponíveis para os interessados!

Em destaque, no centro, lê-se: O que é Tecnologia Social: Introdução - ITS BRASIL. Ao fundo há uma composição geométrica com quadrados em tons de azul e amarelo

Tecnologia Social

Neste eBook, introduzimos a Tecnologia Social, com seus princípios, dimensões e exemplos, passando por seu histórico, origens e atores.

http://itsbrasil.org.br/conheca/tecnologia-social/

Em destaque, no centro, lê-se: O que é Emprego Apoiado: Introdução - ITS BRASIL. Ao fundo há uma composição geométrica com quadrados em tons de azul e amarelo

Emprego Apoiado

Neste eBook, introduzimos a luta das pessoas com deficiência e a origem da Metodologia do Emprego Apoiado. Resgatamos sua origem, concepção, valores, princípios e fases.

http://itsbrasil.org.br/experiencias/projetos/pronas-emprego-apoiado/

Capa do eBook "Direitos da Pessoa com Deficiência" em que se lê o título ao centro em azul.

Direitos da Pessoa com Deficiência

Neste eBook, trazemos o conceito (em evolução) da deficiência, um breve histórico da conquista de direitos pelas pessoas com deficiência, referências de estudo, e a legislação que ampara estes direitos hoje.

http://itsbrasil.org.br/conheca/legislacao/

Uma nova cadeira de rodas para Angélica

Maria Angélica, que tem deficiência física, foi inserida no mercado de trabalho pelo PRONAS/PcD em setembro de 2017. Ela foi contratada pela Empresário Cobrança e Gestão de Risco Ltda. como Operadora de telemarketing. Por meio da metodologia do Emprego Apoiado ela conseguiu enfim um trabalho, pois, na maioria das empresas não havia a acessibilidade arquitetônica necessária, uma vez que Maria Angélica é usuária de cadeira de rodas.

No último natal, foi surpreendida pelos companheiros de trabalho ao receber de presente uma nova cadeira de rodas. A sua havia quebrado no início de dezembro, o que a impediu de trabalhar por alguns dias, deixando-a muito incomodada em se ausentar do trabalho.

A Técnica de Emprego Apoiado Léa Mara, que acompanhou Maria Angélica em todo processo, escreveu um depoimento emocionante abaixo:

“Em Dezembro de 2017 Angélica precisou se ausentar do trabalho porque sua cadeira de rodas quebrou, impossibilitando sua locomoção.

Esta notícia mobilizou toda equipe de trabalho na empresa. Os colegas decidiram se unir com boa vontade, pesquisaram o preço e tipos de cadeiras de rodas, reuniram entre os colaboradores o valor e compraram uma cadeira nova sem a Angélica saber. Com a Surpresa pronta, a empresa cedeu um carro para buscar Angélica em sua residência para ir trabalhar. Chegando no trabalho, foi recebida pelo “Papai Noel” com uma cadeira de rodas novinha e linda – como ela mesma disse. Seus irmãos e sua mãe ficaram muito gratos com este gesto da equipe da empresa e a Angélica, ah, ela ficou tão tão feliz, agradeceu tanto, abençoou todo mundo e segue feliz seu caminho, sua vida, seu desenvolvimento profissional, sobre rodas novinhas numa cadeira super confortável. Querem saber? A Angélica vai aonde ela quiser. E sempre sorrindo!!!

Sucesso sempre para você Angélica, continue nos ensinando que a vida vale muito a pena.

Obrigada querida.”

Léa Mara do Nascimento

Veja as fotos:

ITS BRASIL inicia novos projetos de Emprego Apoiado

O ITS BRASIL está iniciando dois novos projetos de empregabilidade de pessoas com deficiência utilizando a metodologia do Emprego Apoiado. Além do projeto de São Paulo, agora teremos o projeto no ABC e Baixada Santista, também vinculados ao PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde do Governo Federal.

Antes de iniciar o trabalho, a equipe dos projetos ABC Santo André, São Bernardo e Mauá, e Baixada Santista, Cubatão e Guarujá passou por uma capacitação. A formação dos TEAS  aconteceu no início de janeiro na sede do ITS BRASIL e na instituição parceira APABB.

As atividades contaram com cerca de 28 pessoas com as mais diversas formações que residem nestes municípios, e agora vão aplicar a metodologia do EA para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.

Durante estes dias, os profissionais que já coordenam outros projetos de Emprego Apoiado pelo ITS BRASIL (e irão coordenar os novos projetos também) apresentaram a metodologia do Emprego Apoiado. Utilizaram estratégias como dinâmicas de grupo, debates e apresentações, sempre buscando demonstrar a realidade do segmento das pessoas com deficiência em relação ao emprego formal.

Embora este período de preparação tenha sido intenso, os técnicos de emprego apoiado afirmaram que foi muito produtivo e estão prontos para iniciar seu trabalho. Camila Vaz, uma das novas TEAS, afirmou que o treinamento “colaborou na construção do saber já adquirido na prática com o saber teórico ao nos inundar de informações de suma importância para compreender a luta na aquisição de direitos para a população com deficiência.” Jéssica afirma ainda que “todo conhecimento compartilhado conosco será aplicado diariamente em cada acompanhamento. Foi um treinamento dinâmico e mesmo com o curto tempo possibilitou assimilar as informações e métodos.”

Veja o registro do treinamento:

Oficina Deficiência e Sociedade

Em 14 de dezembro de 2017 o Instituto de Tecnologia Social ITS BRASIL realizou a Oficina Deficiência e Sociedade. A oficina foi realizada  na sede da CAMP OESTE na região da Lapa, para cerca de 40 profissionais que atuam como educadores e em demais setores da instituição.

Durante o encontro, as profissionais Vilma Roberto e Gisele Lima falaram sobre deficiência e os mitos que ainda existem em relação a pessoas com deficiência. Conversaram sobre os termos corretos para tratar as pessoas e formas de abordar estes cidadãos.

Vilma, que possui deficiência visual, alertou que a sociedade precisa eliminar barreiras, sejam atitudinais, arquitetônicas espaciais ou outras. Estas barreiras impedem as pessoas com deficiência de participar em plenas condições de igualdade com as demais.

Os presentes aproveitaram para tirar uma série de dúvidas sobre o tema. Muitos deles possuem pessoas com deficiência na família mas, mesmo com a convivência, ainda desconhecem o potencial destes.

Veja a galeria de fotos:

Estamos disponíveis para realizar oficinas para diversos públicos.
Informações podem ser obtidas pelo e-mail its@itsbrasil.org.br

 

Lançamento do Livro: Emprego Apoiado Abrindo Portas

O Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL tem a alegria de convidar a todos para o lançamento do livro: Emprego Apoiado Abrindo Portas.

O livro traz a publicação dos resultados obtidos junto ao primeiro projeto de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho junto ao PRONAS/PcD por meio da metodologia do Emprego Apoiado.
É um momento de agradecer a todos os parceiros que contribuíram pela realização desse projeto e lutam por uma sociedade para todos.

O evento ocorrerá na quinta-feira, dia 21 de setembro de 2017, das 8h30 às 12h.

Informações

Programação:
8:30 – Cadastro e café
9:00 – Abertura
10:00 – Apresentação dos resultados PRONAS/PCD
10:20 – Apresentação do Livro
10:30 – Depoimentos de pessoas com deficiência inseridas pelo PRONAS/PcD, Familiares e Técnicos de Emprego Apoiado
11:30 – Apresentação das Empresas
12:00 – Encerramento

Local:
Auditório do Ministério do Trabalho
R Martins Fontes, 109 – Centro – São Paulo
Próximo ao metrô Anhangabaú
O evento contará com intérpretes de libras.

Maiores informações: tel.: (11) 3151-6499
Confirme presença pelos e-mails:
its@itsbrasil.org.br e vilma@itsbrasil.org.br

Lei de Cotas completa 26 anos

Há 26 anos foi criada a LEI Nº 8.213. Trata-se da lei de cotas para contratação de Pessoas com Deficiência, que cria cotas mínimas de contratação para empresas com mais de 100 funcionários.

Apesar da lei existir a 26 anos, são poucas as empresas que conseguiram cumprir integralmente a cota de contratação. O cumprimento da lei exige também transformação de convenções e superação de barreiras e preconceitos por muito tempo perpetuados. Por isso, a fiscalização ainda é o maior mobilizador da ação efetiva pela inclusão. Apesar disto, muitas empresas ainda preferem pagar as multas decorrentes do não cumprimento da lei a se modificarem.

Assim, se faz fundamental a existência desta legislação para garantia do acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, pois sem ela, dificilmente este direito seria uma prioridade para as empresas no Brasil. Foi a partir da criação da lei, portanto, que as pessoas com deficiência começaram a ter acesso ao trabalho remunerado.

Além da legislação, é importante a atuação de instituições, como a do ITS BRASIL, que através de projetos de Emprego Apoiado procura sensibilizar a sociedade – empresas, pessoas com deficiência e familiares e gestores públicos – para as verdadeiras barreiras que impedem a inclusão e desenvolvimento pleno dos potenciais das pessoas com deficiência.

Participação das pessoas com deficiência

Recentemente, em 2015, tivemos promulgada a LBI – Lei Brasileira da Inclusão, que traz a seguinte definição de “pessoa com deficiência”:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

As barreiras que impedem ou dificultam a participação das pessoas com deficiência são externas e de responsabilidade social. Ou seja, a sociedade é que tem de modificar-se e adaptar para possibilitar a participação plena e igualitária de todos.

A luta pela inclusão das pessoas com deficiência tem muito mais de 26 anos e ainda temos muito que avançar. Avançamos juntos! Por isso convidamos todos a conhecerem nosso projeto de inclusão através da metodologia do Emprego Apoiado e envolverem-se nesta luta!

itsbrasil.org.br/experiencias/projetos/emprego-apoiado/

Escola para todos

Compartilhamos aqui a publicação da UNESCO que trata da inclusão social em escolas. Para gerar a transformação social e o desenvolvimento humano é preciso o respeito às diferenças e às diferentes potencialidades, bem como às formas de contribuição que cada um tem a oferecer e isso deve ser construído desde a infância.

Esta publicação trata, especificamente, da inclusão educacional das pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação ao apresentar as experiências de governos municipais com suas respectivas escolas públicas.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), ratificada pelo Brasil com status constitucional em 2009, está na base dos esforços das Nações Unidas para contribuir com a garantia dos direitos desse grupo. Essa Convenção – que foi o primeiro tratado global de direitos humanos do século XXI – reposiciona a questão da deficiência a partir das questões sociais e culturais que introduzem barreiras e limitações no acesso das pessoas com deficiência a direitos fundamentais, ao lançar um novo olhar e apontar novas demandas para as políticas públicas, com base na percepção de que as pessoas com deficiência são sujeitos de direitos e não indivíduos cuja condição impõe restrições de acesso à cidadania plena.

Veja aqui:

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/escola_para_todos_experiencias_de_redes_municipais_na_incl>