Lançamento do Selo de Acessibilidade da SMPED em São Paulo

Selo de Acessibilidade Digital

Acompanhamos na tarde do dia 17 de maio, o lançamento do Selo de Acessibilidade Digital da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. A criação desta certificação é um passo importante para dar visibilidade à pauta da acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

As medidas de acessibilidade digital são responsáveis por garantir o acesso igualitário à internet, à informação, ao conhecimento e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, que devem poder utilizar os recursos disponíveis com autonomia. Nós fizemos um infográfico sobre a Acessibilidade Digital e compartilhamos em nosso blog aqui.

O evento

Estiveram à mesa do evento o secretário da SMPED, Cid Torquatto, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, a secretária adjunta da SMIT, Marianna Sampaio, entre outros representantes do poder público da esfera municipal e da federal.

Fizeram falas vários representantes de empresas, do comércio eletrônico e de organizações sem fins lucrativos que promovem a acessibilidade digital. Todos os presentes, desde o setor público, o setor empresarial e o terceiro setor assumiram o compromisso de atender às demandas de acessibilidade e auxiliar na divulgação desta pauta tão importante.

O Selo, portanto, auxilia na promoção da pauta da acessibilidade digital, vindo a consolidar o direito previsto em lei. Será uma certificação contínua, iniciada a pedido da instituição com posse do site e feita pela equipe da Comissão Permanente de Acessibilidade. O Selo é passível de ser retirado se a acessibilidade não for garantida de maneira permanente. Para isso, haverá confirmação recorrente por meio de uma verificação automatizada dos sites cadastrados no sistema e também a possibilidade de denúncia por parte dos usuários do site.

De acordo com a divulgação da SMPED:

“A avaliação seguirá os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e as diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

A solicitação do Selo poderá ser realizada pelo Portal 156 ou pelo site da SMPED, com encaminhamento de documentos pelo e-mail acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.

Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá Relatório Técnico de Avaliação da Acessibilidade e submeterá à apreciação, para concessão do Selo, da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED.”

Veja a divulgação oficial da SMPED: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=256166