Compartilhamos aqui a legislação e projetos de lei que promovem o desenvolvimento social e autonomia.

Também, devido à disparidade de oportunidades e às barreiras sociais que atrapalham a garantia das condições de vida das pessoas com deficiência, se faz fundamental a existência de legislação específica que promove o desenvolvimento e autonomia destas, como a legislação que garante o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Legislação e Direitos da Pessoa com Deficiência →