Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade é entregue ao ITS BRASIL

O ITS BRASIL, com o projeto Capacitação e Treinamento de Emprego Apoiado para inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho competitivo no município de São Paulo, recebeu o  1 º Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade concedido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania .

O Selo tem o intuito de reconhecer iniciativas de diversidade, inclusão e promoção de direitos humanos implementadas por organizações públicas e privadas da cidade de São Paulo.

De acordo com a secretária adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Marisa Fortunato,  este “é um projeto estratégico e prioritário para a Prefeitura”, fazendo parte da meta de número 22 do Plano de Metas da Prefeitura Municipal de São Paulo, que tem o objetivo de  destacar iniciativas de inclusão e promoção da diversidade no ambiente de trabalho na cidade de São Paulo. 

Para contemplar as especificidades de cada grupo social em situação de vulnerabilidade, o selo foi dividido em 10 categorias: crianças e adolescentes, idosos, igualdade racial, imigrantes, LGBTI, juventude, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e egressas, mulheres e pessoas com deficiência. O selo concedido ao ITS BRASIL se enquadra na última categoria por ser uma iniciativa voltada “à defesa e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Projetos relacionados ao exercício de cidadania e à inclusão de pessoas com deficiência – seja ela física, intelectual, auditiva, visual e múltipla“. 

Além da distribuição dos certificados, o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade também tem o intuito de criar uma Rede de Acompanhamento, ou seja,  “um espaço de compartilhamento de experiências e boas práticas, bem como de aproximação com as políticas da Prefeitura direcionadas aos grupos sociais de maior situação de vulnerabilidade”. A interação entre iniciativas públicas e privadas traz um grande diferencial para a Rede, capaz de potencializar os projetos realizados em cada uma das organizações.

A entrega do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade

Os certificados dos Selos foram entregues às organizações contempladas em uma cerimônia realizada no dia 05 de novembro pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Estavam presentes 35 de empresas privadas, 15 de organizações sociais e 5 órgãos públicos, responsáveis pelos 55 projetos premiados.

O evento contou com mesa de abertura, distribuição de material explicativo sobre o Selo, breve apresentação sobre os projetos premiados, workshop e cerimônia de premiação. O workshop teve o intuito de unir as iniciativas presentes para discutir as boas práticas em cada uma das categorias, bem como, iniciar o trabalho da Rede de Acompanhamento.

Durante a cerimônia os colaboradores Maria Aparecida Souza e Aquiles Silva estiveram presentes representando o ITS BRASIL.

Maria Aparecida e Aquiles estão segurando o certificado do Selo e um troféu. Ao fundo está um banner com brasão da prefeitura e o logo do Selo. Fim da descrição.

Fonte: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Enem 2018 e Acessibilidade

Compartilhamos aqui a carta aberta de uma mãe ao Inep e ao Ministério da Educação sobre o ENEM 2018. O ITS BRASIL se solidariza com essa situação e estimula, apoia e solicita que sempre seja respeitado o direito da  garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Carta de uma mãe ao Inep e ao Ministério da Educação

Enquanto escrevo esse documento, minha filha de 16 anos, estudante com deficiência visual, realiza a prova do ENEM 2018.
Na noite anterior, o Ministro da educação comemora 20 anos de realização da prova pelo Inep e ressalta as condições de acessibilidade da mesma. E eu indignada assisto seu pronunciamento enquanto vejo minha filha colocar na sua mochila não o seu computador para realizar a prova, mas pasmem!, uma máquina de escrever em braille!
Em pleno século 21, para o ENEM 2018, aos alunos cegos é permitido: um ledor para as provas e um transcritor de suas respostas. A prova de redação? Redigirão em braile e depois irão ditá-las ao transcritor.
O que será que fariam os estudantes que enxergam e suas famílias, se no edital do Inep para o ENEM fossem proibidos de usar lápis, canetas, e a leitura em tinta?, Se de repente lhe fossem negados os recursos com os quais se habituaram durante toda a vida escolar?
Será que haveria uma grande repercussão na mídia? Será que manifestações na porta das escolas impediriam a entrada dos alunos que aceitassem essa situação? Provavelmente sim!
E o que podem fazer estudantes com deficiência visual e suas famílias diante da recusa do Inep em aceitar que utilizem o computador com o qual estudam, assistem aulas e realizam provas em seu dia a dia escolar?
O que fazer diante dessa flagrante discriminação com esse grupo de estudantes?
Discriminação sim porque o termo por definição representa toda restrição com efeito prejudicial e a Lei é muito específica, discriminar significa “… a recusa de adaptações e de fornecimento de tecnologias assistivas.” E é claro que o prejuízo é retirar desses alunos a sua capacidade de concorrer em condições de igualdade.
Experimentem responder provas cansativas, com toda ansiedade envolvida no contexto, com alguém lendo essas questões, são sotaques, pronúncias, entonação, tudo isso precisa ser assimilado de imediato, existe um relacionamento que precisa ser estabelecido ali na hora com um desconhecido, uma confiança que precisa ser conquistada.
Acharam complicado, não? E a A prova de redação? terá que ser ditada. E se o transcritor escrever uma palavra errada? Sucessão? Dois S? Ç? Obstáculo? b mudo?Bom, ” a prova será ditada!!! ” isto está escrito no cartão de identificação!
Quer dizer que o transcritor sequer terá domínio da escrita braile!?!?

Tudo isso faz parte do universo de preocupação do estudante cego, o que por si só já o coloca em desvantagem, pois enquanto isso, os seus pares estão preocupados apenas em estudar matemática, física, química, ou com o tema da redação.
Então é por esse direito, vejam bem, direito e não privilégio, que em nome desses estudantes e de suas famílias que peço a vocês, cidadãos de bem desse país, que realmente acreditam que só vamos melhorar como nação quando aprendermos que lei é para ser cumprida e não escrita e aprovada apenas. É para voces que peço, divulguem, tornem esse fato de conhecimento do maior número possível de pessoas para que promotores e juízes, façam a intervenção necessária e exijam que o Inep se ajuste a Lei e evitem que estudantes com deficiência visual precisem retroceder em vez de avançar em suas conquistas e principalmente para que esses alunos possam de fato estar na competição em condições de igualdade.
Lei Brasileira de Inclusão: ” Art. 4o Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”

Rosangela Gera, médica, Colatina ES

30 Anos da Constituição Federal

No dia 05 de outubro de 1988, o Brasil saiu do regime militar para a democracia. Foram 20 meses de debates entre os constituintes e os cidadãos até que a Constituição Brasileira fosse finalizada.

O ITS BRASIL faz parte dessa história através de uma de suas fundadoras, a constituinte Irma Passoni.

A OAB São Paulo aproveitou a ocasião para homenagear os constituintes e reforçar a importância da Constituição para a Democracia Brasileira.

Confira na íntegra como foi o evento:

 

Conheça a história da Constituição através do infográfico preparado pela Câmara, disponível em:  http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforçando as reivindicações para construção de uma sociedade mais inclusiva.

A escolha da data ocorreu em 1982 durante um Encontro Nacional que reuniu várias entidades de movimentos sociais ligados a causa da pessoa com deficiência. Mas, foi apenas em 2005 que o dia 21 de setembro foi oficializado como Dia Nacional de Luta de Pessoa com Deficiência, através da Lei nº 11.133.

A data foi selecionada por remeter ao início da primavera, estação de renascimento das plantas.  Simbolicamente representa a renovação da luta em prol da inclusão, da participação plena, da cidadania e protagonismo da pessoa com deficiência.

De acordo com o Censo 2010 do IBGE, cerca de 45 milhões de brasileiros apresenta algum tipo de deficiência, podendo variar entre física, auditiva, mental, visual ou múltipla. Aproximadamente um quarto da população nacional enfrenta barreiras arquitetônicas, comunicacionais e principalmente atitudinais, diariamente.

A luta tem sido fundamental para conquistar direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. O Ministério de Educação e Cultura (MEC) afirmou que o acesso de pessoas com deficiência às escolas aumentou 381% entre 2003 e 2014. Já no esporte, 287 atletas paraolímpicos competiram na Paralimpíada Rio 2016, alcançando 67% mais medalhas do que na edição anterior, em Londres.

Para que os resultados positivos fossem crescentes, diversos direitos foram alcançados, como a dedução do Imposto de Renda para pessoas com deficiência (isenção do desconto e ressarcimento de valores descontados na fonte), a normatização das condições de acessibilidade, o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para surdos e a lei de cotas, que reserva de 2% a 5% de vagas para pessoas com deficiência em empresas que tenham a partir de 100 empregados.

O ITS BRASIL E A LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ao longo de sua trajetória, o Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL vem desenvolvendo diversos projetos e programas relacionados a acessibilidade, tecnologia assistiva, direitos da pessoa com deficiência e a metodologia do Emprego Apoiado.

Alguns dos projetos desenvolvidos pelo Instituto de Tecnologia Social – ITS BRASIL originaram publicações que fortalecem a luta das pessoas com deficiência e auxiliam na transformação dos ambientes para que sejam mais acessíveis, tais como:

  • Pesquisa Nacional de Tecnologia Assistiva
  • Tecnologia Assistiva nas Escolas
  • Tecnologia Assistiva e adequação de postos de trabalho para pessoas com deficiência: como se faz?
  • Tecnologia Assistiva e Acessibilidade: como se faz?
  • Emprego Apoiado e Qualidade de Vida: como se faz?
  • 100 Projetos de Emprego Apoiado

Em 2015 o ITS BRASIL passou a executar projetos em Emprego Apoiado , metodologia para inserção de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Esta é, comprovadamente, responsável por romper as barreiras criadas pelos modelos tradicionais, que concebiam as pessoas com deficiência como incapazes, dependentes e inaptas para o mercado de trabalho.

No ano passado o ITS BRASIL aproveitou a data para lançar o livro Emprego Apoiado Abrindo Portas. O livro é composto por casos de inserções realizadas pelo Instituto e dos resultados alcançados pelo projeto no período de 2015/2016.

Neste dia 21 de setembro, o ITS BRASIL reafirma o seu comprometimento em trabalhar pela inclusão e igualdade de direitos, bem como sua participação na Luta da Pessoa com Deficiência.

Emprego Apoiado e Qualidade de Vida

O ITS BRASIL foi convidado para participar da série de artigos organizados pelo blog Vencer Limites sobre inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e o emprego apoiado. Confira o texto escrito por Irma Passoni e Jesus Carlos Garcia (uma das fundadoras e gestor de projetos do Instituto de Tecnologia Social ITS BRASIL) publicado pelo blog. 

A humanidade tem assistido nos últimos anos a uma verdadeira revolução na concepção sobre a deficiência, devida principalmente à mobilização social das pessoas com deficiência e à convergência de diferentes pesquisas científicas nas áreas de psicologia, sociologia, bioética e outras disciplinas.

A referência maior de tipo conceitual e normativo para todas as políticas públicas relacionadas com a deficiência é o conceito expresso na Convenção da ONU

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Brasília, 2012).

De acordo com essa definição, a deficiência nada mais é do que uma situação injusta e muito mal resolvida sobre a participação das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade, devido às barreiras sociais e não a um atributo ou característica pessoal. Assim, a deficiência é fruto da inadaptação da sociedade diante de pessoas com impedimentos e diversidade funcional. Isto é, a causa da deficiência não se encontra na pessoa, nem nos impedimentos (cegueira, paraplegia, síndrome de down, etc.)  que ela tenha, mas na sociedade que coloca barreiras ou obstruções para sua plena participação.

Em consequência, entende-se a deficiência como uma responsabilidade social compartilhada. Nessa concepção, o principal destaque deve ser dado à perspectiva dos direitos, e, em consequência, as pessoas com deficiência não devem ser vistas como pessoas defeituosas, imperfeitas ou incapazes, mas como pessoas em plenitude humana e, por tanto, como sujeitos possuidores de direitos que precisam ser implementados.

Ao encontro desse conceito e discussões foi criada, a mais de 30 anos nos Estados Unidos, a metodologia do Emprego Apoiado (EA). Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência por meio da realização de trabalho com apoio. Esta metodologia busca contribuir na transformação de pessoas segregadas e dependentes em autônomas e socialmente participativas, capazes de controlar e dirigir a sua própria vida, realizando-se como seres em projeto que são, iguais às demais pessoas e junto a elas.

Em síntese, pode-se dizer que o Emprego Apoiado é uma tecnologia social que integra um conjunto de ações de assessoria, orientação, formação e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho, realizadas por profissionais especializados.

Gráfico mostra os diversos instrumentos de apoio à pessoa com deficiência no trabalho desde a fase anterior à contratação até a participação diária desse funcionário na empresa.
Metodologia do Emprego Apoiado

Seu objetivo é conseguir que pessoas com deficiência e outros coletivos em situação de exclusão social encontrem e mantenham um emprego remunerado em empresas do mercado formal de trabalho, ou através de outras formas de geração de trabalho e renda, nas mesmas condições que o resto das pessoas que desempenham funções equivalentes.

É importante destacar que o EA não se caracteriza por ações assistencialistas ou altruístas, mas pelo profissionalismo e o respeito à legislação trabalhista; ou seja, o empregador deve estar satisfeito com a qualidade e produtividade do trabalho desempenhado pelo empregado, assim como este último o deve estar com a função exercida e as condições de trabalho, as quais deverão ocorrer em situação de igualdade em relação aos seus companheiros.

A relação do trabalho com a qualidade de vida é ambivalente, isto é, depende das condições em que ele é realizado. Condições sociais degradantes, jornadas excessivas, inadequação ergonômica, ritmo intensivo, monotonia, pressão psicológica, arrocho salarial, ambiente de insalubridade, assédio, precariedade, etc., são causantes de todo tipo de doenças, sofrimentos, mal-estares e alienação. De outro lado, o trabalho realizado em condições adequadas é valorizado como fonte de realização humana, de emancipação pessoal, de independência econômica, de integração social, de exercício de um direito humano básico, de satisfação emocional e de qualidade de vida.

Neste sentido é possível destacar como benefícios do Emprego Apoiado a saída da situação do desemprego, sobre tudo do desemprego de longa duração, a adequação entre a vocação e o perfil profissional da pessoa com deficiência e as características do posto de trabalho e da função a ser desempenhada, realizada pela metodologia do Emprego Apoiado,  a livre escolha do trabalho e o auxílio na remoção de barreiras.

Estes benefícios influenciam diretamente na qualidade de vida da pessoa com deficiência, estimulando sua autonomia, reduzindo o estresse causado pelas tensões existentes entre as exigências ou demandas do trabalho e aumentando o índice de retenção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Os depoimentos das pessoas beneficiadas pela metodologia do Emprego Apoiado refletem e demonstram todos estes benefícios:

“Eu tinha muita dificuldade de conseguir um serviço de acordo com minha capacidade física. Trabalho atualmente como eletricista e exerço a função em nível de igualdade junto aos meus companheiros de trabalho. Estou muito feliz e confiante, estou me aperfeiçoando na minha área e estudando. Tenho só a agradecer ao programa de Emprego Apoiado e às pessoas que me ajudaram. Me sinto cada dia mais motivado. Obrigado a vocês do ITS BRASIL, e continuem inserindo pessoas e mudando vidas”. Elvis Eudes Pelozatto, profissional com deficiência física, contratado por empresa parceira do ITS BRASIL, em 2016.

Todas essas evidências nos encorajam a expressar a conveniência de implantar o Emprego Apoiado como parte de uma ampla Política Pública de Apoio à Saúde a nível nacional. A contribuição do Emprego Apoiado para a melhora da saúde e qualidade de vida das pessoas com deficiência é importante e desejável.

Confira a publicação no blog Vencer Limites no link: https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/emprego-apoiado-e-qualidade-de-vida-para-a-pessoa-com-deficiencia/

 

Emprego Apoiado: inscrições para curso a distância estão abertas!

O ITS BRASIL trabalha com inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, através da metodologia do Emprego Apoiado desde 2015. Nesse período, cerca de 900 pessoas com deficiência já foram inseridas no mercado formal de trabalho.

Emprego Apoiado,  metodologia que possibilitou esse resultado, surgiu nos EUA na década de 80, rompendo as barreiras criadas pelos modelos tradicionais, que concebiam as pessoas com deficiência como incapazes, dependentes e inaptas para o mercado de trabalho. Ela assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade. Bem como, promove acesso ao que antes lhes era negado: emprego competitivo, educação, lazer, utilização de transportes e participação social.

O ITS BRASIL adota a definição da Associação Europeia de Emprego Apoiado (EUSE – http://www.euse.org/ ), que descreve a metodologia do EA da seguinte forma:

“Conjunto de ações de assessoria, orientação e acompanhamento personalizado, dentro e fora do local de trabalho, realizadas por preparadores laborais e profissionais especializados, que tem por objetivo conseguir que a pessoa com deficiência encontre e mantenha um emprego remunerado em empresas do mercado formal de trabalho, nas mesmas condições que o resto dos trabalhadores que desempenham funções equivalentes.”

Os resultados notadamente positivos da aplicação dessa metodologia vêm se propagando no mercado e na sociedade de maneira crescente. Por isso, o ITS BRASIL se propôs a fazer um curso e criar uma equipe para compartilhar essa tecnologia com o propósito de capacitar mais profissionais a serviço da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade.

Neste curso o(a) participante terá a oportunidade de compreender a metodologia do Emprego Apoiado, aprofundar como se procede para sua implantação, conhecer sobre como realizar o encaminhamento de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, identificando suas potencialidades, realizando sua preparação, a inserção e o acompanhamento da pessoa até a sua autonomia.

Essa experiência será através da plataforma on-line de ensino e da possibilidade de visitas técnicas ao ITS BRASIL. Ao longo do curso, será realizado webinar para compartilhamento de experiências e com tempo dedicado às dúvidas dos alunos, além de atividades com acompanhamento de um tutor. Os alunos receberão um livro contendo os módulos do curso e certificado de conclusão de 120 horas.Todos poderão agendar uma visita – opcional – para conhecer a metodologia na prática junto à equipe do ITS BRASIL.

As atividades acontecem em 12 semanas, de setembro até dezembro. As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas no site do ITS BRASIL: http://itsbrasil.org.br/ead-ea/

Lançamento do Selo de Acessibilidade da SMPED em São Paulo

Selo de Acessibilidade Digital

Acompanhamos na tarde do dia 17 de maio, o lançamento do Selo de Acessibilidade Digital da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. A criação desta certificação é um passo importante para dar visibilidade à pauta da acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência.

As medidas de acessibilidade digital são responsáveis por garantir o acesso igualitário à internet, à informação, ao conhecimento e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, que devem poder utilizar os recursos disponíveis com autonomia. Nós fizemos um infográfico sobre a Acessibilidade Digital e compartilhamos em nosso blog aqui.

O evento

Estiveram à mesa do evento o secretário da SMPED, Cid Torquatto, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, a secretária adjunta da SMIT, Marianna Sampaio, entre outros representantes do poder público da esfera municipal e da federal.

Fizeram falas vários representantes de empresas, do comércio eletrônico e de organizações sem fins lucrativos que promovem a acessibilidade digital. Todos os presentes, desde o setor público, o setor empresarial e o terceiro setor assumiram o compromisso de atender às demandas de acessibilidade e auxiliar na divulgação desta pauta tão importante.

O Selo, portanto, auxilia na promoção da pauta da acessibilidade digital, vindo a consolidar o direito previsto em lei. Será uma certificação contínua, iniciada a pedido da instituição com posse do site e feita pela equipe da Comissão Permanente de Acessibilidade. O Selo é passível de ser retirado se a acessibilidade não for garantida de maneira permanente. Para isso, haverá confirmação recorrente por meio de uma verificação automatizada dos sites cadastrados no sistema e também a possibilidade de denúncia por parte dos usuários do site.

De acordo com a divulgação da SMPED:

“A avaliação seguirá os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e as diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

A solicitação do Selo poderá ser realizada pelo Portal 156 ou pelo site da SMPED, com encaminhamento de documentos pelo e-mail acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.

Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá Relatório Técnico de Avaliação da Acessibilidade e submeterá à apreciação, para concessão do Selo, da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED.”

Veja a divulgação oficial da SMPED: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=256166

Nossa homenagem a todas as mães

Origem do dia das mães

O dia das mães é um dia de celebração, de reconhecimento e agradecimento por seu trabalho, dedicação e carinho. Mães são mulheres de grande importância para a família e para a sociedade e o dia das mães possui origem na homenagem a este papel social da mulher.

O dia das mães foi criado devido à atuação de mulheres em causas sociais nos Estados Unidos. No século XIX, Anna Reeves Jarvis, começou a articular eventos que reuniam mães em torno de demandas sociais. Criou em 1858 os Clubes “Dias de Trabalho das Mães” que atuavam pela diminuição da mortalidade de crianças de famílias de trabalhadores. Anos depois, a ativista organizou o Dia da Amizade das Mães, para reunir famílias e vizinhos separados com a Guerra Civil dos EUA, e para ações solidárias com os feridos.*

O dia das mães foi instituído a partir do reconhecimento deste trabalho como uma forma de honrar a memória de Anna Jarvis e como homenagem a todas as mães. O segundo domingo de maio foi oficializado como o dia das mães nos Estados Unidos pelo presidente Wilson em 1914. No Brasil, foi implementado por Getúlio Vargas em 1932.

O trabalho das mães

Criar filhos é a tarefa inicial de preparo da sociedade futura e as mães são fundamentais para este preparo. Além desta importante tarefa, elas também são responsáveis pela sustentação da sociedade através do trabalho (em sua jornada fora e dentro de casa).

Muitas mulheres, assim como Anna Jarvis, ainda se dedicam ativamente ao trabalho nas causas sociais para promover a transformação social. No Brasil, as mulheres são protagonistas nos processos de lutas por direitos, nos movimentos sociais e na promoção de políticas sociais.

Temos muitos exemplos a olhar (e seguir) nas lutas pelos direitos humanos, por moradia, saúde e educação, por justiça e pela paz. Que neste dia possamos olhar e reconhecer estas mulheres e seu trabalho e expressar nossa admiração.

Abraçamos a todas

 

*Conteúdo retirado de texto da Magali do Nascimento Cunha: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/a-origem-evangelica-e-ativista-do-dia-das-maes

*Foto retirada do site: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html

Decreto 9.345 – FGTS será liberado para trabalhadores com deficiência comprarem órteses e próteses

O Decreto 9.345, de 16 de abril de 2018 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 17, autoriza o uso do fundo do FGTS para compra de próteses.

“Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.”

Inclusão Social

Com o Decreto em vigência, o trabalhador com deficiência poderá dispor do valor de seu FGTS para ter acesso a Órteses e Próteses. Estes equipamentos são fundamentais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência sendo muitas vezes imprescindíveis para a sua inclusão.

Hoje, a inclusão da pessoa com deficiência, seja no mercado de trabalho ou na educação, tem sua principal referência na LBI – Lei Brasileira de Inclusão de 2015 – que ainda está sendo regulamentada. Avaliamos que este é um passo importante da caminhada para a inclusão, ainda que seja uma medida voltada a uma parcela muito pequena da população com deficiência.

O texto do decreto considera o trabalhador com deficiência:

“aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial;

e impedimento de longo prazo – aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Sabemos que hoje, apesar da lei de cotas, o universo dos trabalhadores com deficiência é de menos de 1%* (24% da população brasileira segundo autodeclarado ao IBGE de 2010). Assim, os trabalhadores que podem fazer uso do FGTS estão dentro destes 1% de toda a população brasileira com deficiência.

A importância do trabalho para a inclusão

Esta restrição explicita ainda mais a importância do trabalho formal e decente como fator de inclusão e a importância de inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O trabalho formal, além de ser um fator importante para a saúde e bem estar da população, é um fator relevante para sua participação social. Por isso, aliadas às medidas já previstas, devem ser planejadas ações que garantam o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Em primeiro lugar, é preciso superar as barreiras sejam arquitetônicas, nos locais de trabalho, no acesso à educação, ao transporte e espaço urbano e, principalmente, os preconceitos e barreiras atitudinais. Outras medidas, como a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas e penalização das empresas que a descumprem são auxiliares, mas igualmente importantes para conscientização das empresas.

De nossa parte, estamos trabalhando para atender à demanda da população com deficiência nos locais em que o projeto de Emprego Apoiado está operando e para que o este projeto sirva à formulação de uma política pública de tecnologia social acessível a todas as pessoas com deficiência.

*Dados obtidos pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

Conheça a legislação que promove os direitos da pessoa com deficiência: itsbrasil.org.br/conheca/legislacao/

Conheça o Decreto 9.345:

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º O Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 35. ………………………………………………………………………. XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e XV – para a aquisição de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, observadas as condições estabelecidas pelo Agente Operador do FGTS, inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos. …………………………………………………………………………………………… § 11. Para efeito da movimentação da conta vinculada na forma do inciso XV do caput, considera-se: a) trabalhador com deficiência – aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial; e b) impedimento de longo prazo – aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (NR) “Art. 36. ………………………………………………………………………. VII – requerimento formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou do CI-FGTS, ou por meio de outra forma estabelecida pelo Agente Operador do FGTS, no caso previsto no inciso XII do caput do art. 35, garantida, sempre, a aquiescência do titular da conta vinculada; VIII – atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro profissional, emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças – CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave, nos casos dos incisos XI, XIII e XIV do caput do art. 35; e IX – laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, e prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese para a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, ambos documentos emitidos por médico devidamente identificado por seu registro profissional, em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, no caso do inciso XV do caput do art. 35. ………………………………………………………………………………….” (NR) Art. 2º Regulamentados os instrumentos para a avaliação da deficiência, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, as normas deste Decreto permanecem vigentes no que a regulamentação específica não dispuser em contrário. Art. 3º O Agente Operador do FGTS editará, no prazo de até cento e vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, nos termos do disposto no inciso XV do caput do art. 35 do Decreto nº 99.684, de 1990. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Helton Yomura Gustavo do Vale Rocha

Créditos da imagem: Folha de São Paulo

Texto do Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 35. ……………………………………………………………………….

XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;

XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e

XV – para a aquisição de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, observadas as condições estabelecidas pelo Agente Operador do FGTS, inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos.

……………………………………………………………………………………………

§ 11. Para efeito da movimentação da conta vinculada na forma do inciso XV do caput, considera-se:

a) trabalhador com deficiência – aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial; e

b) impedimento de longo prazo – aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (NR)

“Art. 36. ……………………………………………………………………….

VII – requerimento formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou do CI-FGTS, ou por meio de outra forma estabelecida pelo Agente Operador do FGTS, no caso previsto no inciso XII do caput do art. 35, garantida, sempre, a aquiescência do titular da conta vinculada;

VIII – atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente identificado por seu registro profissional, emitido na conformidade das normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, com identificação de patologia consignada no Código Internacional de Doenças – CID, e descritivo dos sintomas ou do histórico patológico pelo qual se identifique que o trabalhador ou dependente seu é portador de neoplasia maligna, do vírus HIV ou que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave, nos casos dos incisos XI, XIII e XIV do caput do art. 35; e

IX – laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, e prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese para a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, ambos documentos emitidos por médico devidamente identificado por seu registro profissional, em conformidade com as normas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, no caso do inciso XV do caput do art. 35.

………………………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2º Regulamentados os instrumentos para a avaliação da deficiência, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, as normas deste Decreto permanecem vigentes no que a regulamentação específica não dispuser em contrário.

Art. 3º O Agente Operador do FGTS editará, no prazo de até cento e vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese, com vista à promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência, nos termos do disposto no inciso XV do caput do art. 35 do Decreto nº 99.684, de 1990.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Helton Yomura
Gustavo do Vale Rocha

Acessibilidade Digital: O que é?

Preparamos este infográfico com informações básicas para apresentar a questão da acessibilidade digital e indicar caminhos, que também estamos percorrendo, para a implementação de medidas que garantam o acesso à internet e o direito à informação para todos.  Apresentamos também, no texto abaixo, as informações contidas no infográfico.

O que é acessibilidade digital?

É a disponibilidade de conteúdos e recursos de modo universal na internet – universal porque o conteúdo deve poder ser acessado, percebido, compreendido e receber interação de qualquer usuário com autonomia e sem barreiras. É, em essência, o respeito pela diversidade de usuários que há na Internet e seus direitos ao acesso à informação.

Recomendações para acessibilidade web

O WCAG
WCAG ou Web Content Accessibility Guidelines são as recomendações básicas para se construir conteúdos na web de forma acessível a todos os usuários independentemente de suas deficiências e/ou habilidades.

Este manual de diretrizes e padrões internacionais é desenvolvido pelo W3C:
“O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio internacional em que organizações filiadas, uma equipe em tempo integral e o público trabalham juntos para desenvolver padrões para a web. O W3C já publicou mais de cem padrões, como HTML, CSS, RDF, SVG e muitos outros. Todos os padrões
desenvolvidos pelo W3C são gratuitos e abertos, visando garantir a evolução da web e o crescimento de interfaces interoperáveis.”

Alguns dados* e informações

A população brasileira é de aproximadamente 208 milhões e 900 mil pessoas. Destas, 24% declararam possuir alguma deficiência. São mais de 50 milhões de pessoas impactadas pela ausência ou pela adoção de recursos de acessibilidade. Os recursos de acessibilidade são importantes para as pessoas com diferentes deficiências e habilidades; seja pelo uso do teclado para navegação sem o “mouse”, seja pela dificuldade ou impossibilidade em visualizar a tela, por dificuldades cognitivas, pelo uso da LIBRAS ou outras questões.

Referências

Confira alguns sites com informações sobre acessibilidade digital:

http://www.w3c.br/GT/GrupoAcessibilidade

http://mwpt.com.br/acessibilidade-digital/

http://acessibilida.de/toolkit/wcag/

http://acessibilidadelegal.com/13-tudotem.php

Teste seu site com estas ferramentas gratuitas:

http://www.tawdis.net

http://www.cast.org/bobby

http://wave.webaim.org/

http://www.maujor.com/tutorial/acessibilidade/tentest.php

Exemplos de sites acessíveis:

ITS BRASIL – www.itsbrasil.org.br

Movimento Web para todos – www.mwpt.com.br

Centro Tecnológico de Acessibilidade do IFRS – www.cta.ifrs.edu.br

Acessibilidade Legal – www.acessibilidadelegal.com

Bengala Legal – www.bengalalegal.com

Centro de Tecnologia da Informação – www.cti.gov.br

*Os dados sobre a população brasileira são uma estimativa e a porcentagem de pessoas com deficiência é um dado do Censo de 2010, ambos do IBGE.

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Infográfico sobre a acessibilidade digital. Temos quatro tópicos: 1. O que é acessibilidade digital?; 2 Recomendações para acessibilidade web; 3 Alguns dados e informações; 4 Exemplos de sites acessíveis.